sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Defensoria Potiguar - Artigo de Paulo Maycon Costa da Silva



Dado o desenvolvimento da Defensoria Pública do Estado, faz-se oportuno escrever algumas notas, no desiderato de revelar sua nova estrutura e qualidade dos seus membros, tudo a permitir a concreta assistência jurídica aos necessitados no Rio Grande do Norte.



Em mais de uma oportunidade, defendemos a nomeação dos aprovados no concurso público de acesso à carreira, por consideramos requisito essencial ao incremento da Defensoria. Também visando à substituição dos defensores temporários. Inconstitucionalmente contratados, conforme proclamou o Supremo Tribunal Federal na ADI 3700. É preciso, por justiça, registrar a conveniente intervenção do Ministério Público. Pois somente por meio de um termo de ajustamento de conduta, o Governo Estadual providenciou a nomeação dos primeiros dezenove defensores.



Os novos membros não esperaram anos para justificarem a importância da Instituição para a sociedade potiguar. Em poucos meses, mostram os benefícios, espraiam-se pelo interior e transcendem as divisas do Rio Grande do Norte.



O projeto “multirões da cidadania” lançado no conjunto Santarém, na capital do Estado, traduz o compromisso da Instituição com a população. Dentre outros, participaram da iniciativa as defensoras Jeanne Karennina e Cláudia Carvalho, aproximando a defensoria da comunidade. Na seara criminal, os processos que reclamam defensores não mais permanecem estacionados nas instâncias criminais. Pelo empenho dos defensores Geraldo Gonzaga, Rodrigo Câmara, Felipe Pereira, Nelson Murilo, Manuel Sabino, José Wilder e Thiago Arruda, efetiva-se com esmero essa assistência jurídica. Por sua vez, nas demandas cíveis, a população de Natal pode também contar com as defensoras Fabíola Maia, Fabrícia Gaudêncio e Vanessa Pereira, para dúvidas, defesas e ajuizamento de ações. A região oeste do Estado, de igual sorte, encontra-se assistida pela Defensoria Pública. Lá, pode-se contar com as defensoras Joana D’arc, Suyane Góis e Érica Souza. E no seridó potiguar, os defensores Clístenes Gadelha, Renata Maia e Luciana Carvalho, orientam o povo seridoense nas mais diversas pretensões jurídicas. Tudo sob a coordenação da Corregedora Geral da Defensoria Maria Antônia Galvão.



Outro importante episódio, pouco enunciado na imprensa, expõe a qualidade jurídica dos seus membros. No mês de outubro, o Defensor Público Manuel Sabino venceu o concurso de teses do VII Congresso Nacional da Defensoria Pública realizado em Mato Grosso, com o trabalho “Inconstitucionalidade da utilização pelo Estado de meios alternativos à Defensoria Pública”. O que, sem dúvida nenhuma, engrandeceu a Defensoria Pública Potiguar.



Pode-se, com convicção, anunciar que o Rio Grande do Norte tem Defensoria Pública. Precisa, por isso mesmo, de investimentos. E o investimento que se mostra mais legítimo concerne à remuneração dos defensores. O reajuste, que não significa aumento, consiste no reconhecimento pecuniário necessário ao desenvolvimento da Instituição. É digno dos defensores, face à responsabilidade da função. É mais que justo. É mais que oportuno. É mais que necessário.

Paulo Maycon Costa da Silva é Defensor Público no Estado do Rio Grande do Norte

Publicado no JH 1ª edição de 26 de dezembro de 2008.
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