quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Aniversário!!!

Hoje é o aniversário da Defensora Pública Anna Karina Freitas de Oliveira. Na foto, podemos conferir a aniversariante exercendo seu mister com a atenção e competência que lhe são peculiares.

Parabéns Anna! Muitos anos de vida!

Continue Lendo...

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Nomeção do primeiro membro da carreira para o cargo de Defensor Público Geral

De forma preliminar, até para não ser ingrato, gostaria de reconhecer as contribuições de Valério Marinho e Paulo Linhares para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Apesar de não serem Defensores Públicos de carreira, ambos os profissionais vestiram a camisa da instituição e implementaram avanços que servirão de base, com a ajuda de Deus, para as inúmeras conquista a serem perseguidas e conquistadas nos anos que virão.

No entanto, até por uma exigência constitucional, necessário seria que a Defensoria Pública Geral viesse a ser ocupada por um membro da carreira, até porque, pelo que se sabe, o Rio Grande do Norte era até hoje o único Estado do país a não cumprir o comando legal.

Apesar de não haver ainda, por absoluta impossibilidade, o cumprimento integral das normas da LC 80/1994 que regem a escolha do Defensor Público Geral, a Governadora do Estado resolveu nomear um Defensor Público Concursado, no que deu importante demonstração de respeito à ordem constitucional.

Mais importante ainda, a Governadora demonstrou ser uma democrata ao decidir privilegiar a escolha da categoria, que se reuniu rapidamente e democraticamente sugeriu o nome de Cláudia Carvalho de Queiroz para a função.

A categoria também sugeriu nomes para SubDefensor Público Geral e Corregedor Geral, mas ainda não há indicação de como o Governo irá agir nestes casos. Esperamos que com o mesmo espírito democrático e respeito à vontade da categoria demonstrado no dia de hoje.

Parabéns ao Governo do Estado e aos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte.

Eis a nomeação da colega:

    RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ para exercer o cargo de provimento em comissão de Defensor Geral do Estado.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.


ROSALBA CIARLINI ROSADO 
Thiago Cortez Meira de Medeiros

Continue Lendo...

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Portal da Câmara dos Deputados em 25/01/2011: "Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária"

Medida valerá apenas para aqueles que tenham condições financeiras para arcar com o pagamento.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7167/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que determina o pagamento pelo condenado das despesas correspondentes ao período de restrição de liberdade, caso disponha de recursos. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Essa lei já estabelece a indenização ao Estado pelo preso mediante desconto proporcional sobre a remuneração do trabalho na prisão. A proposta é de que o custeio das despesas seja feito independentemente de atividade laboral, bastando que o presidiário tenha os recursos para esse pagamento.

Hugo Leal argumenta que nem sempre haverá trabalho remunerado no presídio e, mesmo quando houver, a remuneração poderá ser insuficiente para cobrir as despesas com a manutenção do detento. "Por isso, nada mais justo que aqueles que disponham de recursos suficientes efetuem o ressarcimento ao Estado e ao povo", afirma o deputado.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito. Nesse caso, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7167/2010

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

COMENTÁRIO DO DEFENSOR POTIGUAR

Com o devido respeito, a proposta parece bem dissociada da realidade do sistema prisional.

O sistema quase nunca oferece trabalho ao preso. E isto é uma tragédia por importantes motivos.

O trabalho leva à ressocialização e a "mente vazia é a oficina do diabo" diz o dito popular. Ao deixar de oferecer oportunidade de trabalho ao reeducando, o Estado está perdendo uma oportunidade de o recuperar e ainda dando a ele uma oportunidade de sair do sistema ainda mais nocivo para a população.

Segundo recente estudo (clique aqui), 76% dos detentos ficam ociosos. Enquanto isto, os presos que trabalham tem 48% menos chance de reincidir, enquanto os que estudam tem 39% menos chances de voltar a delinquir.


Ao optar por punir um crime com a restrição da liberdade de um cidadão e, ao mesmo tempo, não lhe oferecer a oportunidade de trabalhar, o Estado é quem deve arcar com o ônus de sua incompetência. Se não queremos pagar esta conta, devemos escolher melhores governantes.

Por fim, como o Estado é incompetente quando se trata de reprimir os crimes praticados pelos abastados, a população prisional é composta, em sua esmagadora maioria, por pobres. Portanto, a medida é inócua.

No Brasil, sempre que algo não funciona como deveria, preferimos mudar a lei, quando mais adequado seria exigir do Estado que as coisas funcionem. Como diria meu professor de Filosofia do Direito, Eduardo Rabenhorst, a má prática não invalida a boa teoria.

Continue Lendo...

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Sobre uma nobre carreira

A proposta deste blog é repercutir notícias sobre o mundo jurídico e, especialmente, sobre a Defensoria Pública. São raras as minhas intervenções pessoais.

Esta é uma destas ocasiões.

Ingressei nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em agosto de 2008. Mas já vivia e respirava Defensoria a um bom tempo. E a Defensoria já vivia em mim desde muito tempo.

Além do orgulho de fazer parte de um quadro de Defensores Públicos dos mais competentes, tenho a felicidade de trabalhar com profissionais da melhor qualidade. Um destes profissionais me surpreendeu neste final de semana.

Trata-se de Rosivaldo Toscano Júnior, juiz titular da 2ª Vara da Vara Criminal da Zona Norte.

Estou eu visitando meus pais em João Pessoa quando recebo uma ligação do amigo me dizendo que seu site havia sido hackeado e que ele havia sido caluniado. Pediu-me para dar  uma olhada. Curioso e indignado, corri para ver o que teria ocorrido.

Quando chego no site, deparo-me com o post abaixo reproduzido.

Além da surpresa e da emoção de ler uma história tão cara para mim reproduzida no estilo literário e brilhante de Rosivaldo, fica a sensação de dever cumprido e o orgulho de representar minha carreira à altura.

Há clara generosidade nos elogios de Rosivaldo, mas não se pode negar que na 2ª Vara Criminal da Zona Norte temos um relacionamento espetacular entre os presentantes da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Uma relação de respeito e admiração mútuos que, além de gerar como resultado, acredito, uma das mais saneadas Varas do Brasil, também faz o trabalho leve e prazeroso, sendo que todos saímos dali sempre com a sensação nítida de, com as ferramentas que Deus e lei nos deu, termos feito Justiça.

Meu pai, embora com saúde de ferro e mantendo o humor expansivo pelo qual é conhecido, ao ler aquele post, ficou silencioso e pensativo. Não preciso dos dedos de uma mão para contar as vezes que vi meu pai chorando. Esta foi uma delas...

Continue Lendo...

Rosivaldo Toscano Jr. em 22/01/2010: "O que faz um bom exemplo... (uma história real)"

José Cláudio Pontes e Manuel Sabino Pontes
Há uns trinta anos, da janela do quarto o menino via seu pai sair todas as manhãs para o trabalho. Como de costume, naquele dia se despediu de sua mãe com um beijo carinhoso na testa e, carregando uma maleta, entrou num fusquinha branco. Deu a partida quando ouviu um grito:

- Papai!

Era a criança que corria de pijamas em direção ao automóvel.

- Deixa eu ir com o senhor para o trabalho?

- Filhinho, meu trabalho não é lugar de criança. Lá só tem gente grande. Outro dia te levo lá, tá?

- Tá! O dia vai ser amanhã?! – perguntou o menino, com aquele sorriso que derrete o coração de qualquer pai. O homem parou um pouco e respondeu:

- Você promete se comportar direitinho?

- Prometo.

- Pois amanhã irá comigo. Passamos um tempinho e eu volto pra te deixar em casa, tá?

- Tá! Na manhã seguinte, lá estava o garoto arrumado e penteado, esperando seu pai ao pé da porta. Saíram.
 
O local era uma casa bem grande e cheia de pessoas na entrada. Havia umas placas, mas o garoto ainda não lia. Mal seu pai chegou e foi logo envolvido de gente. Perguntavam umas coisas esquisitas que o garoto não entendia nada. Ao chegar no interior do prédio, seu pai apontou para uma porta branca onde havia um fila de gente aguardando na frente:
 
- Meu filho, é naquela sala que seu pai trabalha. Vamos lá.
 
As pessoas da fila entravam e começavam a conversar com seu pai. Umas riam, outras choravam. Mas ninguém saía de lá sem um sorriso, um aperto de mão ou um abraço.
Ao se dirigirem de volta para casa, um homem da idade do seu avô saiu da fila, aproximou-se e abraçou seu pai:
 
- Doutor, estou aqui só pra agradecer pelo que o senhor fez comigo. Salvou a minha vida. Nunca esquecerei. Muito obrigado – e se foi sorrindo, mas com olhos de quem cortou cebola.
 
O menino olhou admirado. Do auto dos seus cinco anos de idade, percebeu naquele momento que seu grande herói tinha uma tarefa muito importante na vida das pessoas.
 
Voltou feliz e orgulhoso para casa. Sentiu uma sensação indescritível de paz e segurança. Do banco do carona seus olhinhos brilhavam de admiração enquanto olhavam para o seu ídolo.
Antes de chegarem, o menino perguntou:
 
- Papai, o senhor salva a vida das pessoas? O senhor é um super-herói como o super-homem?
Seu pai sorriu e com um olhar terno fitou o filhinho. E respondeu:
 
- Sou um Defensor Público, meu filho.
 
Foi dessa forma marcante que começou a história de Manuel Sabino Pontes. Um homem que descobriu bem cedo a grandeza dessa profissão. Sabe por que a beca da defesa nunca lhe pesou sobre os ombros? Porque a guardava, desde então, em seu coração. Por isso tanta realização, harmonia e naturalidade na carreira: foi apenas a doçura de um reencontro.
 
Cuida do mais simples dos acusados com a mesma consideração, atenção e respeito com que os grandes homens são costumeiramente tratados. E conduz a defesa com o cuidado de um ourives. Não por menos suas peças são verdadeiras jóias argumentativas.
 
Em todos esses anos de carreira já sentaram no banco dos defensores grandes homens. Defensores Públicos ou constituídos, eruditos e brilhantes, jovens ou vividos, sagazes e perspicazes. Íntegros. Mas nenhum com a estatura maior do que a de Manuel Sabino Pontes.






* Manuel Sabino é Defensor Público no Rio Grande do Norte. Há dois anos responde pelos processos de réus carentes (quer dizer, quase todos) na 2ª Vara Criminal, da qual sou Juiz Titular. Certo dia ele me contou, despretensiosamente, sua bela história de vida que eu, sem sequer avisá-lo, decidi transcrever nesse conto-homenagem, pois tanto ele quanto a sua bela história de vida o merecem. A foto acima foi exatamente no dia da sua posse. 


Fonte: Rosivaldo Toscano Jr.

Continue Lendo...

domingo, 23 de janeiro de 2011

Blog de Marcelo Semer em 24/06/2010: "....governos desprezam defensorias públicas.... "

Defensorias são a porta de acesso à justiça para a população excluída, mas seguem negligenciadas pelo poder público.

Na política brasileira, construir um hospital é investimento; contratar médicos para trabalhar nele é despesa de custeio.

A obra de concreto sugere o desenvolvimento e é louvada, enquanto o concurso para selecionar profissionais é tratado como mero "inchaço da máquina".

É certo que ainda há lugares em que o volume de funcionários é superior à necessidade. O melhor exemplo são os gabinetes de parlamentares, que nem mesmo comportam o número de assessores convocados.

Mas na maioria dos casos, a realização do serviço pelo Estado se confunde com a própria existência do servidor.

É o que acontece com a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica aos necessitados.
Mais do que uma equação com números negativos, na vida das Defensorias país afora, o que se tem é uma lógica cruel: para a demanda de milhões de carentes, centenas, se tanto, de advogados.

E o que é pior, trata-se de uma economia inútil.

Os governos ainda não se deram conta do potencial econômico e social das Defensorias Públicas.

A superpopulação carcerária é um exemplo de como a ausência de defesa causa mais prejuízos ao Estado do que os cargos de defensor.

O Conselho Nacional de Justiça comemorou a realização de mutirões carcerários, contabilizando milhares de presos que foram soltos e que não estavam em liberdade por falta de advogados.

Mais importante do que uma solução episódica a problemas que retornam quando o esforço concentrado cessa, é fazer com que existam respostas permanentes, ou seja, defensores em todos os presídios do país.

A redução de custos que isso proporcionará ao Estado compensa a estrutura que se cria.

Mas não é só.

Há muitos serviços ainda para serem desenvolvidos pelas Defensorias.

Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo recém-empossada, tem anunciado seu propósito de atuar firmemente na composição e mediação de conflitos, justamente para ajudar a desobstruir o Judiciário, evitando que inúmeros processos desnecessários cheguem a ele.

Podemos imaginar, também, que o mesmo descongestionamento se dará com o exercício reiterado das ações civis públicas pelos defensores, que podem reunir, em um único processo, dezenas de milhares de interesses idênticos, para serem decididos de uma só vez.

Afinal, os problemas das populações carentes se repetem aos milhões.

Para que isto se realize, no entanto, é preciso equipar as Defensorias.

Em São Paulo, o maior Estado da Federação, para cerca de quarenta milhões de habitantes, existem apenas 500 cargos de defensor, menos de um terço dos promotores e de um quarto do número de juízes. Em razão disso, das trezentas comarcas no Estado, a Defensoria Pública só consegue estar presente em 24.

Para levar a assistência jurídica aos demais lugares, é obrigada a fazer convênios que custam, paradoxalmente, mais do que seria necessário para dobrar o número de defensores. Mas só o governador pode mandar lei para criar novos cargos.

É lógico que a Defensoria não serve apenas para economizar recursos.

Os defensores são a porta de entrada para a justiça de uma população que já sofre com todas as demais carências. Sem defensores, o acesso à justiça que nossos constituintes prescreveram não passa de letra morta.

É preciso entender que a assistência jurídica é mais do que apenas contratar um advogado para quem não tem dinheiro. É também educação para a cidadania. Afinal, quem não conhece seus direitos, não tem como reclamá-los.

E como hoje o Judiciário também virou palco de discussão de políticas públicas, que são constantemente reclamadas em juízo (como, por exemplo, a aquisição de medicamentos de alto custo), não ter acesso à justiça também significa ficar fora de vários serviços estatais.

Considerando a relevância jurídica, social e até mesmo econômica da Defensoria, eficaz na redução de desigualdades e ao mesmo tempo de gastos públicos, é o caso de se perguntar por que, então, os governos investem tão pouco nelas?

Alguns Estados da Federação nem sequer constituíram suas defensorias, como exige a Constituição há mais de duas décadas.

Outros, como São Paulo, trabalham com quadros reduzidos e seus profissionais recebem tratamento inferior às demais carreiras jurídicas. Em qualquer canto, os defensores ainda são os primos pobres da justiça.

Antigamente se dizia que os donos do poder não investiam em educação, porque um povo com conhecimento era muito mais questionador e exigente.

Será que os governos continuam não querendo uma população que conheça e reivindique seus direitos?

Continue Lendo...

sábado, 1 de janeiro de 2011

Feliz 2011

Um 2011 de muitas realizações para todos os colegas e amigos que eventual ou frequentemente nos visitam.

Saúde, paz, felicidade e sucesso para vocês e para as suas famílias. Que o amanhã nos reserve um país melhor e menos desigual.

Manuel Sabino

Continue Lendo...