domingo, 30 de maio de 2010

HD Virtual - Peças

Estou organizando um acervo de peças dos Defensores Públicos do RN. Este acervo será acessível apenas aos Defensores, mediante senha. A forma de compartilhamento está em fase de testes. Quem quiser contribuir, por favor, selecione suas melhores peças e encaminhe-as para o e-mail manuelsabino@gmail.com acompanhadas de pequenas descrições sobre seu conteúdo e que ajudem nas buscas.

A idéia é disponibilizar o acervo o mais rápido possível.



Atualização: o hd virtual com peças já está disponível e consta um link de atalho no painel esquerdo: "Peças dos Defensores (blog restrito)". Aguarda-se a colaboração dos colegas.

Continue Lendo...

Mapa Funcional

Adicionado à esquerda um mapa funcional. Se coloquei alguém no lugar errado, peço desculpas. Madem as correções para manuelsabino@gmail.com.

Continue Lendo...

Novidades

Aos poucos este espaço irá inaugurar novas sessões e serviços. O HD Virtual à esquerda contém normas e arquivos importantes, bem como a lista com o nome de todos os Defensores Públicos do Estado. Também foram acrescentados novos links indicados. Se você possui uma conta do google, twitter ou yahoo pode se cadastrar em "Seguidores" e acompanhar as atualizações no blog. Qualquer dúvida, sugestão ou correção pode ser encaminhada para manuelsabino@gmail.com. Um abraço a todos.

Continue Lendo...

sábado, 22 de maio de 2010

sexta-feira, 21 de maio de 2010

TV Ponta Negra em 19/05/2010: "Defensores Públicos realizam nesta quarta atendimento gratuito à população na zona Norte"

Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado nesta quarta-feira (19) em todo o Brasil, os Defensores Públicos do Rio Grande do Norte realizam atendimento gratuito à população das 9h às 17h, na Casa da Cidadania, que funciona no Shopping Estação, Zona Norte de Natal.



Os defensores vão orientar a população sobre direitos, ajuizamento de ações ou defesa em processos cíveis e penais, especialmente o direito à moradia, com a regularização fundiária, procedimento pelo qual o poder público torna legal o uso e a ocupação da terra, nos casos em que o acesso ao bem tenha ocorrido de maneira irregular. Em Natal, estima-se que 80% dos imóveis estejam em situação irregular.



A Corregedora da Defensoria Pública, Maria Antonia Romualdo de Araújo, informa que serão feitos todos os procedimentos relacionados à justiça. “Qualquer cidadão que tiver um imóvel em situação irregular pode nos procurar, levando os documentos pessoais e o que tiver de documento do imóvel. Nós vamos fazer o atendimento e dar o encaminhamento para a legalização”, disse.



No final do mês de abril, a Defensoria Pública participou do programa Justiça na Praça e fez uma média de 200 atendimentos na cidade de Caicó. No próximo dia 22, os defensores públicos irão participar do programa Ação Global, promovido pela rede Globo e Intertv Cabugi, nas cidades de Mossoró, Caicó e Parnamirim.



Fonte: TV Ponta Negra.





Continue Lendo...

No Minuto de 21/05/2010: "Paulo Linhares diz que RN precisaria de 140 defensores públicos"

Estado conta, atualmente, com somente 44 advogados, número considerado insuficiente para atender demanda da população. 

O Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Linhares, afirmou que seriam necessários pelos menos 140 defensores para atender a demanda da população do Rio Grande do Norte. Atualmente, o órgão conta com somente 44 advogados.



“Pelos padrões da Organização das Nações Unidas (ONU), precisaríamos de 300 defensores. O acesso à Justiça é um direito importante, mas, muitas vezes, as pessoas mais carentes ficam privadas disso”, comentou.



Paulo Linhares disse que ainda falta informação para as pessoas sobre os serviços da defensoria. Ele ponderou que, por causa dessa desinformação, muitas pessoas que precisam não procuram a instituição.



“Quando as pessoas são carentes, a defensora tem o dever de patrocinar a causa delas”, argumentou, acrescentando que a maior demanda da defensoria potiguar é na área criminal.



“As pessoas que cometem crimes ou são processadas, geralmente, são pessoas carentes, que não podem pagar por um advogado”, ressaltou.



Entrevista



Paulo Linhares é o entrevistado desta sexta-feira (21) do programa Diógenes Dantas Nominuto, que vai ao ar às 13h – com reprises às 18h e às 21h – pela TV Nominuto, canal 27 analógico e 127 digital da Cabo Telecom. 



Fonte: No Minuto.

Continue Lendo...

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Tribuna do Norte de 19/05/2010: "Em defesa da moradia digna"



A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte participará da grande campanha pelo Direito à Moradia Adequada que será lançada amanhã, 19, Dia Nacional da Defensoria Pública. Em Natal, uma mobilização está organizada para acontecer a partir das 9h, na Casa da Justiça e Cidadania, localizada no Shopping Estação, Zona Norte.



Até às 17h defensores estarão mobilizados para atender ao público em suas necessidades e ao mesmo tempo, difundindo e realizando um trabalho educacional com a população sobre os diretos relativos à moradia, tais como: posse, propriedade, locação, regularização fundiária, mutuários, proteção especial ao idoso entre outras realidades ligadas ao tema.



A ideia é que todo o país esteja unido em uma grande campanha pelo Direito à Moradia Adequada. A Defensora Pública Cláudia Carvalho Queiroz conta que na ocasião também estará sendo distribuída uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e Secretaria Nacional de Programas Urbanos intitulada: Direito à Moradia: Cidadania começa em Casa!



Apesar de ser um direito humano amplamente reconhecido pelo direito internacional, e também considerado um direito social pela nossa Constituição Federal, a moradia ainda está muito longe de ser efetivada para grande parte da população e o fato dos Defensores de todo o país estarem dando visibilidade ao tema, só reforça o compromisso com os menos favorecidos assumido pela instituição.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 09/05/2010: "Diálogo, arma que justiça usa para unir vítima e réu"



Nem tudo está perdido. Há pessoas que fazem a diferença. Assim é o juiz Rosivaldo Toscano, titular da 2ª Vara Criminal da zona Norte, localizada no Fórum Varela Barca. Há pouco menos de um ano o magistrado instituiu, na vara criminal, a justiça restaurativa - método que surgiu nos anos 70, por meio de movimentos religiosos que atuavam no sistema carcerário e que promoviam a mediação entre condenados e suas vítimas. A justiça restaurativa pode ser aplicada em crimes contra o patrimônio, em tentativas de homicídio e até em assassinatos desde que a família da vítima tenha vontade de conversar com o acusado e que o acusado também concorde em ficar frente a frente com os parentes da vítima.



Em 12 meses, 50 pessoas entre vítimas e condenados já foram beneficiados no Rio Grande do Norte. A justiça restaurativa é um valor que a justiça brasileira pode levar à comunidade para provar que a principal arma contra a violência ainda é o diálogo.



Os trabalhos funcionam da seguinte forma: após ser lida a sentença do acusado, o juiz questiona vítima e sentenciado se desejam conversar para que cada um possa dizer o que sente. Se as partes aceitarem, os dois são colocados frente à frente. Geralmente, a vítima conta os momentos de terror que passou, quando, por exemplo, foi assaltada pelo homem que está em sua frente. O sentenciado houve, em seguida, por vontade própria se desculpa pelo que fez. Alguns choram, quase todos apresentam arrependimento. O juiz explica que há uma certa psicologia na justiça restaurativa. Muitas vezes quem comete o delito não entende que durante o assalto ou o furto está agredindo o outro. Que a vítima é um ser humano e que poderia ser o pai ou a mãe do criminoso. É aí que entra a justiça restaurativa. O magistrado lembra que o caso de um auxiliar de pedreiro chamou a atenção. “O acusado furtou um material de uma construção. Ao ficar frente à frente com a vítima durante a audiência teve de volta o emprego”.



Neste caso, ficou claro que o acusado, apesar de ter cometido um delito, era uma pessoa de boa índole e um ótimo profissional. “Vítima e acusado saíram da audiência juntos”, enfoca Toscano.



Para o magistrado, é surpreendente o que acontece nas audiências restaurativas. Em um julgamento de um furto de ocorrido em um mercado participaram da audiência o acusado e a vítima. O acusado foi condenado a pagar o que havia furtado para a vítima. “Cara-a-cara, ambos combinaram que o pagamento seria realizado no próprio mercadinho onde o sentenciado havia praticado o furto. É um processo de libertação de ambas as partes”, acredita o magistrado.



Rosivaldo afirma que utiliza a justiça restaurativa sem deixar de aplicar o direito penal. Para o magistrado, a visão maniqueísta (bem e mal) talvez não seja a ideal e está ultrapassado quem acredita que “bandido bom é bandido morto”. “A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, mas é um mero discurso. Na prática não é igual. Muitos bandidos são vítimas da sociedade”, enfatiza Toscano que lembra que inúmeros processos na 2ª Vara Criminal são provenientes de pessoas que traficam para manter o vicio. Em casos de tráfico de drogas não se aplica a restaurativa porque a vítima é o Estado. É um crime contra a incolumidade pública. Segundo Rosivaldo, um preso custa ao Estado cerca de R$ 1.500 por mês, porém um tratamento para um viciado seria bem mais vantajoso.



O Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (Noade), do Tribunal de Justiça tem tentado amenizar a situação dos viciados em entorpecentes. O núcleo faz o encaminhamento dos dependentes para tratamento de desintoxicação. O tratamento é acompanhado de perto. São enviados relatórios para os juizados criminais, contendo informações dos beneficiários sobre freqüência nas unidades de saúde e a recuperação.



Defensor público enaltece justiça restaurativa



O defensor público Manoel Sabino, que atua na zona Norte de Natal, aprova a aplicação da justiça restaurativa em audiências. Para ele, é possível a utilização do mecanismo, principalmente, em crimes contra o patrimônio. De acordo com Manoel, 87% dos processos em que ele já atuou são de crimes contra o patrimônio, destes a metade foi de furtos e a outra metade destes delitos foram crimes cometidos por valores insignificantes. “Muitos cometem delitos por estarem passando fome. Daí a importância da restaurativa”.



Para o defensor, quem pratica crimes desta monta são pessoas que podem ser ressocializadas. “Não se recupera jogando na cadeia”.



Sabino enfoca que em inúmeros casos quem comete o crime não é na verdade um criminoso na essência. “Pode ser alguém que cometeu um erro, mas isso não significa que seja um meliante, como, muitas vezes, são rotulados”.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 02/05/2010: "Preconceito que atravessa séculos"



O avanço tecnológico permite que hoje, em 12 semanas ou menos de gestação, se identifique detalhes da saúde do feto com a minúcia de um procedimento cirúrgico. Isso inclui reconhecer a presença de anomalias congênitas, como a anencefalia, malformação no tubo neural que inviabiliza, segundo a literatura médica, a sobrevivência do bebê. Mesmo nesses casos, o aborto depende de autorização da Justiça, o que mostra que nenhum avanço científico ou tecnológico conseguiu ainda dirimir todas as polêmicas em torno da vida.



Um dos motivos, talvez, seja porque a moral e a religiosidade que envolvem o assunto transpõem as respostas que o avanço do conhecimento nessas áreas possa abarcar, e influenciam diretamente o ordenamento jurídico. Com a experiência de quem julgou um dos primeiros casos de feto anencéfalo no Rio Grande do Norte, ainda em 2004, e muitos outros posteriores, o juiz Ivanaldo Bezerra, da 8ª Vara Criminal do Estado, diz que a carga de preconceito atravessou séculos.



A origem está ainda no livro Quinto das Ordenações Filipinas, que teve aplicação no Brasil entre 1603 e 1830. Desde essa época há confusão entre crime e pecado. Porém, na opinião do magistrado, uma vez adotado o Estado laico na Constituição Federal, separou-se Igreja de Estado, e não faz sentido manter criminalizadas certas condutas que tenham por puro fundamento a índole moral.



“O aborto é um tema a ser discutido. Temos que verificar os novos paradigmas, discutir sem paixões, influências religiosas, políticas e ideológicas que às vezes conduzem não pelo caminho mais razoável”, diz. A prática do aborto é crime, com apenas duas exceções, previstas no artigo 128 do Código Penal Brasileiro: em caso de estupro, o chamado “aborto humanitário”, e quando a gravidez põe em risco a vida da gestante, o “aborto necessário”.



Nessas ocasiões, não é necessário haver interferência da justiça. Para Ivanaldo Bezerra, o direito no País caminha em discussões importantes no Congresso Nacional, mas enquanto não há um avanço positivado na lei, cada caso precisa ser bem analisado antes da decisão. “Sempre estudei, examinei o tema. No primeiro caso de anencefalia que recebi ainda era um tipo de decisão nova, sem repercussão na jurisprudência (reiteração de decisões)”, diz.



O artigo “A anencefalia e o crime do aborto: atipicidade por ausência de lesividade”, do defensor público potiguar Manuel Sabino suscitou o polêmico assuntou e ocasionou uma série de ameaças de cunho religioso em seu e-mail pessoal. A pesquisa mostra também, em números, o cenário nacional nas decisões o assunto.



Dos 263 casos levantados, o Ministério Público concedeu alvará a nada menos que 76%, ou seja, 201 deles. Em contrapartida, entre os 250 casos estudados por decisão de juiz, 95% foram deferidos, enquanto a apenas 13 foi negada a interrupção da gravidez. A publicação foi atualizada e está prestes a ser publicada.



O juiz Ivanaldo Bezerra explica que em todos os casos que recebeu sobre anencefalia fez questão de ouvir os pais do bebê, e o drama e a angústia estavam sempre presentes.



“Imagine em uma comunidade pequena, no interior do RN, em que qualquer situação anormal causa comoção, saberem de uma moradora carrega no ventre um ser deformado. Faz sentido a jovem carregar o bebê nove meses sabendo que ele é inviável?”, critica.



Para Ivanaldo Bezerra, “a legislação permite aborto em situações menos drásticas tudo bem, se pensa na vítima, e no feto, por que não se pensa? No caso do risco à mãe é o mesmo, o feto não tem proteção. Então porque a preocupação com o feto, que não pode ser expulso, quando há vida ou sobrevida somente no útero?”



Juiz discorda do argumento de alguns colegas



A tecnologia é considerada nas sentenças de anencefalia analisadas pelo juiz Ivanaldo Bezerra. Para ele, o juiz e o direito não podem esquecer do avanço das ciências médicas. Detectar a anomalia no princípio da formação do feto tem contribuído para essas decisões. O Código Penal é de 1940 e, portanto, não poderia prever que seria possível acompanhar a formação do feto passo a passo.



“O auxílio da tecnologia para a ciência médica é extraordinário. Direito, sociedade e Estado não podem esquecer dessa ferramenta”, afirma. Ele discorda de argumentos utilizados por alguns juizes para as decisões a respeito do assunto, como a analogia jurídica, quando na ausência de uma lei específica, os magistrados tomam uma lei já existente como parâmetro, nesse caso, o artigo 128 do Código Penal.



“Respeito, mas não concordo com essa avaliação. A situação é nova e precisa de uma análise também mais moderna”, explica. Ivanaldo destaca que as normas do ordenamento jurídico do País são compostas também por princípios, que oferecem embasamento ao juiz quando a lei deixa lacunas. Um exemplo é o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa Brasileira.



“No artigo primeiro, vem antes de tudo, até do princípio à vida, e permite que o juiz busque resposta a qualquer situação”, diz. O princípio inclui a soberania, cidadania e dignidade para qualquer brasileiro, e são vértices do sistema. “Qualquer decisão deve ser construída a partir disso”. Há ainda outros princípios, como o do respeito à autonomia da vontade da mulher.



Muita gente não se previne, diz médica



Diariamente, a maternidade do Hospital Santa Catarina realiza entre 10 e 12 curetagens uterinas em consequência de aborto. Os dados incluem casos de aborto espontâneo e provocados, porque nem sempre é possível identificar clinicamente qual dos dois ocorreu. E essa estatística pode variar em períodos pós Carnatal e Carnaval, explica a diretora médica do Hospital, Kátia Mulatinho.



Ela atua na unidade há 23 anos e comenta que essa média tem se apresentado por vários anos. Sobre a legalização do aborto nas mais diversas situações, Kátia faz algumas ressalvas. O acesso à informação e meios contraceptivos estão bastante difundidos, na opinião da médica. “Há um amplo acesso a métodos contraceptivos, qualquer estudante hoje de 12 anos sabe disso, tem em revistas para jovens”, diz.



O acesso gratuito dos métodos nos postos de saúde e o programa de Farmácia Popular, onde é possível adquirir medicamentos a preços populares, também são listados pela médica como fatores que tornam a prática desnecessária. “Mesmo assim, muita gente não se previne, a adolescente acha que não vai acontecer com ela, como ocorria em séculos passados”.



Por outro lado, hoje é também fácil adquirir no “mercado negro” o medicamento usado em abortos provocados. O remédio teve comercialização proibida pelo Ministério da Saúde, porque se originava a outra patologia. “Não sei quanto custa, mas segundo pacientes, cobram por cliente, observando o poder aquisitivo e o desespero. Todo mundo paga para se ver livre de uma situação difícil”.



Para Kátia, antes de partir para a problemática do aborto, deve ser melhor discutida a responsabilidade do casal na prevenção da gravidez indesejada, e acredita que a influência religiosa na cultura do País tem grande repercussão sobre as leis. “Nenhuma mulher gosta de abortar ou quer engravidar de maneira indesejada”, comenta.



“É um trauma que carrega para o resto da vida, além do risco de complicações como infecção, hemorragia, perda de útero e até morte em decorrência desses agravamentos”. Especificamente para os casos de malformação do feto, ela acredita que as sentenças judiciais favoráveis têm sido mais frequentes nos últimos dois anos. “Antes era mais difícil conseguir liminar para interromper a gestação, como em casos de anencefalia”.



Programa tem preocupação com a mulher



Dor, vergonha, preconceito são apenas três sentimentos experimentados pela mulher que é vítima de uma violência sexual. Quando praticada sem proteção, a angústia é ainda maior: o risco da gravidez indesejada. O Programa de Assistência à Vítima de Violência Sexual (Pavas), que funciona no Hospital Santa Catarina, recebeu há cerca de 15 dias uma dessas vítimas, encaminhada por uma delegacia especializada.



A mulher, de 28 anos, era casada, mãe de três filhos e relatou estar grávida após um estupro sofrido na rua por um estranho. Avaliada pela equipe de saúde, constatou-se que seu tempo de gestação condizia com dia em que ela alegou ter sofrido a violência: mais de 10 semanas. Informada da opção de deixar o bebê para a adoção após o nascimento, ela optou por interromper a gravidez, prevista pela lei.



Como se não bastasse o trauma, a paciente tinha um histórico de abuso sexual na infância. Com o relato, a médica Adriane Colei lembra da importância do primeiro atendimento à vítima de violência sexual ocorrer imediatamente. “Quando a paciente não usava nenhum método contraceptivo, é medicada com o contraceptivo de urgência, conhecida como pílula do dia seguinte”.



A eficácia é de até 90% dos casos nas 48 horas após o ato sexual. O Programa de Assistência à Vítima de Violência Sexual (Pavas) funciona desde 1999 mas ainda é pouco conhecido como referência nesse tipo de assistência. Segundo Adriane Coeli, as vítimas que procuram o Pavas apresentam um perfil de medo e muito fragilidade.



“Elas se preocupam sobre como vai ser o atendimento e têm vergonha de contar o que aconteceu, por isso temos que ter muito cuidado ao lidar com cado caso, como ouvi-la. Não estamos aqui para julgar a mulher”, frisa a médica. Ela orienta que a mulher busque o atendimento antes mesmo de ir à delegacia. “O boletim de ocorrência pode ser feito depois, orientado por nossa assistência social, e nosso prontuário de atendimento tem valor legal”.



O protocolo de atendimento inclui exame físico para verificar possíveis lesões e medicações para prevenir também as Doenças Sexualmente Transmissíveis. “Essa rotina evita um dano maior”, conclui. Para que se flexibilize a prática, porém, é preciso pensar em todo o contexto social em que a mulher está inserida, opina a ginecologista e obstetra.



Bate-papo » Manuel S. Pontes, defensor público



Em que se baseou o artigo sobre anencefalia em decisões judiciais?

Estudei bastante coisa, entre elas os estudos de dois médicos argentinos explicando a doença, vi pesquisas no meio jurídico sobre o posicionamento de juízes e promotores no tema.



A nova versão tem um capítulo tocando na parte religiosa, por que?

Por mais que discutamos o direito, não podemo escapar do cunho religioso. O tema é importante porque o STF não discute apenas o mérito da ADPF, mas quando começa a vida do ponto de vista jurídico. É claro que os que têm o ponto de vista religioso querem ver sua versão da realidade assinada pelo STF, então há uma disputa de meios de ver a vida. Ela envolve ainda a filosofia, que discute há muito tempo a origem da vida. Por exemplo, na vertente religiosa, que me parece ser a mais exaltada, a Igreja Católica só passou a acreditar que a vida começa com a concepção depois de 1500. Antes, o entendimento católico se baseava nos estudos de São Tomás de Aquino, que dizia que a vida começa a partir do quadragésimo dia de gestação, quando o feto passaria de inanimado a animado, ou seja, uma pessoa.



Como andam as decisões no País acerca do assunto?

Mais de 80% dos promotores são a favor, mais de 90% das decisões são favoráveis, porém, em virtude da lentidão do judiciário e da complexidade do tema, o resultado muitas vezes só vem depois do nascimento.



O que mostram os estudos sobre anencefalia?

Existe uma série de malformações, a anencefalia é um exemplo totalmente incompatível com a vida, o feto não tem condições de funcionar fora da barriga da mãe, a não ser com uma UTI Neonatal muito avançada que ajude na circulação sanguínea, respiração, etc. Os médicos argentinos explicam que o anencéfalo não ao menos o córtex frontal, responsável pela cognição, empatia, autoconhecimento e identificação de outras pessoas. O feto anencéfalo tem uma serie de limitações e 75% é abortado naturalmente, porque o próprio corpo percebe a inviabilidade. Vale ressaltar que quando falo da UTI há uma resolução do Conselho Federal de Medicina que desaconselha esse tipo de auxílio, haja vista não haver viabilidade do feto sobreviver.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 04/04/2010: "Justiça dos ricos contra os pobres"



O Brasil é mesmo o país dos contrastes: rico, porém, com uma população pobre. Onde quem tem mais “chora menos”. E é assim que tem sido desde os tempos da Proclamação da República em 1889. De lá para cá, o que se vê é uma enxurrada de injustiças. Atualmente, dólares na cueca, real nas meias, autoridades envolvidas em desvio de dinheiro, milhões enviados para paraísos fiscais e tantas outras falcatruas expostas quase que, semanalmente, na mídia. Porém, para quem tem dinheiro, bons advogados e influência pode ficar impune. E por que não falar da brecha da lei? O Habeas Corpus Preventivo (evita a prisão), pode manter a liberdade de quem está envolvido em atos ilícitos, antes mesmo que seja expedido um mandado de prisão. Por outro lado, quem não tem condições de contratar um advogado sofre. Muitas pessoas estão ou já estiveram atrás das grades por crimes de pequeno potencial ofensivo. No Rio Grande do Norte, por exemplo, um homem passou três meses preso por ter furtado dois jerimuns. Duas mulheres foram detidas e passaram mais de 90 dias na cadeia por terem tentado furtar dois quilos de charque e um litro de azeite. Outro homem foi parar na cadeia e lá permaneceu 16 dias por ter furtado R$ 37 de um ônibus. Mas o que acontece?



Um caso emblemático no Rio Grande do Norte é o que ficou conhecido como Foliaduto, envolvendo figuras do alto escalão do governo do Estado. Apesar do desvio de mais de R$ 1 milhão com a contratação de shows fantasmas, segundo levantamento do Ministério Público, até agora ninguém foi preso ou condenado.



O defensor público Manoel Sabino explica que um processo movimenta toda a máquina estatal e que é um absurdo prender alguém por um furto de alimentos. “O que chega até nós é o chamado ‘ladrão de galinha’. E os homicídios? Os assassinatos não são solucionados. O que é pior? Um furto ou um assassinato?”



O processo de número 002.09.001537-3 é referente ao homem que furtou, em um mercadinho da Zona Norte, dois jerimuns. A identidade do acusado não será revelada porque o juiz Rosivaldo Toscano, titular da 2ª Vara Criminal do Fórum Varella Barca extinguiu o processo. O delito foi cometido no dia 20 de junho de 2009. Diante da prisão em flagrante e do processo, o defensor avaliou o caso: “Um quilo de jerimum custa R$ 0,40. Procurei no Guinness Book (livro dos recordes) e o maior jerimum do mundo pesava 32 quilos e foi encontrado em uma plantação em São Caetano (PE)”, analisa e argumenta: “Mesmo que o acusado tivesse levado para casa o maior jerimum do mundo, ainda assim, ele teria furtado R$ 13,00. O acusado ficou detido em uma delegacia de Natal durante 90 dias”



Manoel Sabino explica que o custo de um processo pode variar. Os que tem o valor mais baixo ficam entre R$ 1.500 e R$ 3 mil.



Mas os absurdos não param por aí, o processo de número 002.09. 002075-0 referente a prisão de duas mulheres que em 5 de agosto de 2009 subtraíram dois quilos de carne de charque e um litro de azeite de um supermercado, na Zona Norte é mais um dos casos que vale atenção. O total do furto foi de R$ 52,90. Ambas ficaram três meses presas até o defensor público Manoel Sabino analisar o processo e pedir a absolvição das acusadas ao juiz Rosivaldo Toscano que as liberou.



O processo de número 002.10. 000.707-6 é referente à um homem que dentro de um transporte coletivo furtou R$ 37. O crime ocorreu este ano e até Manoel Sabino receber o processo e avaliar a situação, o acusado permaneceu 16 dias confinado com marginais de alta periculosidade.



Sabino revela que casos de relevância só são levados até o fórum quando o acusado é preso em flagrante. “Raros são os processos de presos que chegam até nós por terem sido detidos, por meio de investigação policial”



Sabino conta que no Estado da Paraíba um caso chamou a atenção. O ex-governador Ronaldo Cunha Lima em 1994, dentro de um restaurante na capital paraibana, atirou no ex-governador Tarcísio Buriti. “Foi tentativa de homicídio, mas Ronaldo nunca ficou atrás das grades. Durante a madrugada, ele acordou o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu um Habeas Corpus”. Sabino lembra: “Passados 16 anos, Ronaldo sequer foi julgado.”



Eficácia depende de vários fatores



Para o especialista em Processo Penal, Direito Penal e Criminologia, Demétrio Dantas a criminalidade é, provavelmente, um dos fenômenos de maior complexidade na história da evolução humana. “Não podemos permitir que haja inversão na questão da segurança. O cidadão não pode ficar preso e o criminoso solto. Isso é prejudicial para qualquer sociedade organizada ou não. Infelizmente o Brasil caminha nesse sentido”.



Questionado se o artigo 5º da Constituição Federal (especifica que todos são iguais perante a lei) não está mais sendo cumprido em sua totalidade, Demétrio diz que a chamada Constituição Cidadã de 1988, tem muita valia nos dias atuais. Para o especialista, hoje o Brasil é um Estado Democrático de Direito, submetido ao julgo do texto constitucional. “O princípio da isonomia (igualdade) está consagrado. Todos são, verdadeiramente, iguais. Mas, o que acontece no Brasil é fruto do abismo social que nos encontramos. Quem tem dinheiro é tratado de forma diferenciada. Quem tem poder aquisitivo pode mais”.



Demétrio explica que para combater a criminalidade é necessário políticas públicas. “Saúde, educação, oportunidade, lazer, iluminação pública, uma polícia remunerada e preparada para ajudar a diminuir a violência. Temos que parar de exigir leis mais rígidas e começar a lutar por ações”.



Ele afirma também que o Código Penal é arcaico, mas que as leis são postas e só evoluem diante de alguma reforma. “As leis brasileiras são boas, duras. Mas a eficácia depende de vários fatores. Um policial comprometido com a investigação, um membro do Ministério Público eficaz, um advogado de defesa competente e um juiz imparcial, conduzem a eficiência do sistema de normas”.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 03/03/2010: "Defensoria participará do Justiça na Praça"



A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte estará participando, nessa sexta-feira (5), do projeto “Justiça na Praça” que será realizado em Parnamirim. Na oportunidade, os moradores poderão contar com uma série de serviços jurídicos que serão oferecidos, entre os quais audiências de conciliação, consultas processuais, casamentos comunitários (previamente agendados) e até de audiências trabalhistas.



Para este evento, a Defensoria está indicando cinco defensores, sendo três que atuam no município e mais dois de Natal. Todos estarão à disposição dos cidadãos que não possuem recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. Comprovada esta realidade, as pessoas contarão com os defensores para orientação e assistência judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.



O defensor público geral do Estado, Paulo Linhares, afirma que o propósito da DPGE/RN é participar ativamente, com seus membros, de eventos significativos para a sociedade, como é o caso do Justiça na Praça, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Assim, tornamos concreta a disposição de berço constitucional, contida no artigo 134 Caput da Constituição da República, segundo a qual, ‘a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5°, LXXIV’”, detalha Linhares.



O projeto já atendeu a 34 mil pessoas em todo Estado e chega a Parnamirim na sua 11ª edição oferecendo também a emissão de documentos como RG, CPF, carteira profissional, registro civil e título de eleitor, garantindo maior amplitude dos serviços.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 16/01/2010: "A Defensoria quer se expandir"



A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE) pretende instalar até o final deste mês a Defensoria Itinerante em 100 municípios do interior que ainda não possuem assistência jurídica. Pelo menos essa foi a garantia do defensor geral Paulo Linhares depois de receber oito novos veículos das mãos da governadora Wilma de Faria na manhã de ontem. São cinco celtas, dois palios e uma van que será destinada exclusivamente à Defensoria Itinerante.



Emanuel AmaralPaulo Linhares afirma que número de defensores  ainda é baixoPaulo Linhares afirma que número de defensores ainda é baixo
Como só existem 67 comarcas do RN, o objetivo é fazer atendimentos onde os juízes, promotores e defensores não chegam. Para tal, a instituição pretende ainda fazer um convênio com o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado. Segundo Paulo Linhares, serão designadas equipes de três a cinco defensores que irão se revezar para irem toda semana para algum município analisar os processos pendentes. “O foco não é Natal, são os municípios do interior, vamos montar um cronograma para ordenar isso. Pode ser que fiquem em Natal também, algum bairro periférico”, disse.



Na cerimônia, foram entregues ainda 38 notebooks para os novos defensores públicos como forma de agilizar os processos pendentes no Estado. Além disso, equipamentos como bebedouros, impressoras a laser, aparelhos de fax, bebedouros, microcomputadores e mobiliários para os núcleos regionais da DPE. Segundo Wilma de Faria, os investimentos, que somam mais de R$1 milhão com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal (Ministério da Justiça), asseguram um direito da população.



“A defensoria é um direito e isso é uma luta nossa, tivemos algumas dificuldades iniciais, mas hoje podemos dizer somos vitoriosos. Temos a obrigação de, com esse investimento, não só fazer a boa manutenção dos equipamentos, mas responder com trabalho. Os defensores são os advogados do povo, precisamos fazer esse trabalho com perfeição e crescer o número de defensores, precisamos de novos concursos”, disse a governadora.



No total, existem 41 defensores no RN, número ainda bem abaixo dos 150 desejados pela DPE. Para suprir a necessidade, Paulo Linhares informou que pretende lançar um edital de um novo concurso público até março deste ano para cobrir novas 60 vagas.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 15/01/2010: "Governo leva Defensoria Pública ao interior do Estado"



A universalização do serviço jurídico ainda é hoje um desafio a ser trabalhado em todo o Brasil. E todo e qualquer esforço no sentido de ampliar o acesso da população à assistência judicial tem que necessariamente passar por investimentos financeiros. Foi com esse entendimento o Governo do Estado criou em 2005 a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, que na manhã desta sexta-feira (14) deu mais um passo rumo à ampliação dos seus serviços aos potiguares: com aquisição de veículos e equipamentos, um investimento que ultrapassa R$ 1 milhão.



A governadora Wilma de Faria enfatizou a prioridade que vem dando ao órgão, citando, inclusive, a convocação de mais 18 defensores no final do ano passado, totalizando 43 no atendimento direto ao público. “Foi uma dificuldade quando criamos, mas hoje já podemos nos considerar vitoriosos por todos os números que aqui estão sendo apresentados”, citou. Wilma fazia referência às 34.415 intervenções realizadas em 2009 pela Defensoria, nas áreas cível e penal.



A governadora entregou oito veículos para o trabalho de campo, sendo um deles uma van, que fará ação itinerante por todo o território potiguar. “Há lugares que não têm juízes, promotorias e nós pretendemos chegar lá. Queremos conversar com o presidente do Tribunal de Justiça (Rafael Godeiro), com o procurador Geral de Justiça (Manoel Onofre Neto), para fazermos um trabalho integrado”, comentou o defensor geral do Estado, Paulo Linhares.



Os novos defensores também receberam 38 notebooks, computadores e impressoras, além de materiais de informática, que otimizarão a prestação de seus serviços ao público. E a expectativa é de mais investimentos na Defensoria em 2010. Em março um novo edital para concurso público será lançado para disponibilização de mais 60 vagas para defensores públicos. “A governadora já enviou a mensagem para a Assembleia Legislativa. Teremos mais defensores ainda esse ano”, declarou Linhares.



O montante investido ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão e conta com recursos do próprio Governo do Estado, viabilizados através do BNDES, e também de convênios firmados entre a Defensoria e o Ministério da Justiça, pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).



Defensoria



A Defensoria Pública tem como atribuição a prestação gratuita de orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral aos cidadãos que não dispõem de recursos financeiros para contratar os serviços de um advogado, nem para arcar com os custos de um processo, seja ele administrativo ou judicial.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 14/01/2010: "Governadora entrega carros e equipamentos para aparelhar a Defensoria Pública do RN"

Oito veículos, entre eles uma van que irá possibilitar a ação itinerante da Defensoria, móveis que equiparão a sede e demais municípios onde a instituição já está presente, além de material de informática (incluindo 38 notebooks para os novos defensores), computadores e impressoras serão entregues na próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, pela governadora Wilma de Faria na sede da Defensoria Pública na Ribeira. O montante investido ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão e conta com recursos do próprio Governo do Estado, viabilizados através do BNDES, e também de convênios firmados entre a Defensoria e o Ministério da Justiça, pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O defensor público geral do Estado, Paulo Linhares, conta que todo o investimento realizado na Defensoria garante ainda mais serviços e benefícios à população, dentro do processo de ampliação estrutural que a Defensoria do Estado vem experimentando ao ser implantada em todas as regiões do Rio Grande do Norte.



Paulo Linhares destaca a importância dos investimentos e revela que somente nos veículos foram investidos R$ 353,3 mil, possibilitando a compra de oito automóveis – entre eles, a van que irá prestar um importante serviço, a Defensoria Itinerante, na qual os defensores devidamente equipados poderão atender em áreas onde não existe ainda uma presença física da instituição no Estado.



Outro dado levantado pelo defensor geral é o investimento em informática e mobiliário, que ultrapassa os R$ 500 mil e vai permitir, além do equipamento para os novos defensores, já que cada um irá ganhar um notebook, a melhoria dos serviços na sede e também dos núcleos onde a Defensoria está presente e já desenvolve um relevante trabalho pelo Estado.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...

Tribuna do Norte de 14/01/2010: "Brasil e a pobreza"



Segundo documento apresentado pelo Ipea, o Brasil encontra-se diante da oportunidade histórica de praticamente erradicar a pobreza extrema até 2016 e obter o menor índice de desigualdade de renda, desde que os registros começaram a ser feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1960. Para atingir esses resultados, o país precisa manter o ritmo de melhorias sociais, observado nos últimos cinco anos.



O estudo, intitulado “Pobreza, desigualdade e políticas públicas”, mostra que entre 2003 e 2008, a queda média anual na taxa nacional de pobreza extrema (até um quarto de salário mínimo per capita) foi de 2,1%. Já a queda média anual na taxa de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) foi de 3,1%.



Caso o desempenho do período 2003-2008 seja projetado para 2016, o Brasil chegará ao ano da Olimpíada no Rio de Janeiro com indicadores sociais próximos aos dos países desenvolvidos. Se em 2008 a taxa de pobreza absoluta era de 28,8%, em 2016 pode chegar a 4%. Da mesma forma, a pobreza extrema pode ser reduzida a 0%. Acabar definitivamente com a pobreza é um desafio que nem países altamente desenvolvidos conseguem superar. O Ipea aponta que o intervalo de 2003 a 2008 foi o melhor período de redução da pobreza no País.



Hotéis ganham linha de crédito



O presidente Lula e o ministro do Turismo, Luiz Barreto, assinaram o documento matriz de responsabilidade, ontem, em solenidade no Itamaraty entre o governo federal, prefeituras, governos estaduais e os clubes, cujos estádios sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014. Foi lançada na ocasião uma linha de crédito do BNDES, no valor de R$ 1 bilhão, para reforma, ampliação e construção de hotéis. Outra medida de estímulo à hotelaria, parceria entre o MTur, Ministério da Integração Nacional e bancos oficiais, é o aumento de prazos para pagamento dos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE).



Inflação brasileira



O freio na inflação dos alimentos, por causa da crise mundial, ajudou a segurar o índice oficial da inflação brasileira que fechou 2009 em 4,31%, abaixo do centro da meta do governo. O resultado é o mais baixo desde 2006, quando o IPCA subiu 3,14%. A inflação ficou abaixo do índice de 2008 que fechou em 5,9%. Outros fatores determinantes para a redução na inflação foi o volume menor das exportações brasileiras aumentando a oferta de alimentos no mercado interno e a queda substancial do dólar.



Lançamento de livro



A historiadora Gracinha Soares lança o livro “Souvenir de Viagem”, hoje, às 19h, na Livraria Siciliano do Midway Mall. Segundo a autora, não se trata de um trabalho científico, mas uma obra despretensiosa com dicas, curiosidades, música e gastronomia para viajantes e amigos. O trabalho é a ampliação de um roteiro de viagem feito por ela em 2005, percorrendo seis países: Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Itália e França. Nascida em Ceará-Mirim, a autora graduou-se em História pela UFRN, onde, em 1980 ingressou por concurso, assumindo as disciplinas História Moderna e Contemporânea nos cursos de História e Estudos Sociais, aposentando-se em 1999. A escritora publicou seu primeiro livro “Escritos Noturnos e Diurnos”, em 2004.



Brasil perde uma personalidade



A morte de D. Zilda Arns, no Haiti, deixa milhões de pessoas que receberam e aqueles que ainda recebem os benefícios de seu trabalho pastoral, chocados. Tive o prazer de entrevistar D. Zilda Arns para a TRIBUNA DO NORTE, durante sua participação em Natal, em um seminário nacional sobre apoio à crianças recém-nascidas. Senti sua personalidade forte e o bom de sua alma caridosa na simplicidade de suas palavras e de seus gestos. Pessoas com o calibre de D. Zilda, se conta nos dedos em nosso País. O que encontramos por aí, aos montes, são os iníquos, gananciosos e corruptos.



Defensoria ganha equipamentos



A governadora Wilma de Faria entrega na próxima sexta-feira, em solenidade marcada para às 9h, na sede da Defensoria Pública, oito veículos, entre eles uma van que irá possibilitar a ação itinerante da Defensoria, móveis que equiparão a sede e demais municípios onde a instituição já está presente, além de material de informática (incluindo 38 notebooks para os novos defensores) e computadores e impressoras.



Petrobras garante bolsas



A Petrobras assinou dois convênios com instituições de ensino com o objetivo de impulsionar a formação de profissionais para o setor de petróleo, gás, energia e biocombustíveis. A iniciativa beneficiará, a princípio, duas instituições de nível técnico – o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IF-RN) – e uma de nível superior – a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os convênios vão garantir bolsas de estudos para milhares de alunos, assegurando para aqueles que passam por muitas dificuldades, a conclusão de seus estudos e chegar ao mercado de trabalho.



Fonte: Tribuna do Norte.

Continue Lendo...