Como medir o atraso paranaense no acesso à Justiça?
André Castro - É um número de difícil cálculo, porque existem muitas cifras ocultas. Quando as pessoas sabem que não existe serviço de assistência gratuita, não procuram a Justiça. A partir daí, ações importantíssimas acabam não sendo defendidas em processos que requerem apoio de defensores públicos, porque precisam de acompanhamento. Agora, isso terá de ser resolvido com bastante eficiência na administração da Defensoria Pública.
É possível exemplificar as consequências da falta da defensoria para a população?
André Castro - São inúmeros casos que estão em nosso público-alvo. Desde uma família que discute a pensão alimentícia, a disputa pela guarda do filho, uma família que é despejada ou sofre ordem para desocupar o imóvel onde reside ou a pequena propriedade rural onde trabalha. Essas pessoas ficam sem nenhuma possibilidade de defesa. Nas muitas situações do dia a dia, a falta da Defensoria Pública implica em uma população que não tem seus direitos constitucionais assegurados.
É possível prever quanto tempo a Defensoria Pública vai levar para oferecer atendimento eficiente à população?
André Castro - Vai depender muito da vontade política que o estado terá. Também depende do desejo do próximo governo para transformar a Defensoria em realidade concreta para os paranaenses, recuperando uma dívida histórica de 20 anos com a população. Em um curto espaço de tempo, será necessário investimento público progressivo, adequação do número de defensores e a contratação de quadro de apoio (funcionários da área administrativa). Se o ritmo for bastante rápido, é possível ter a Defensoria Pública funcionando bem no Paraná em três ou quatro anos.
André Castro - É um número de difícil cálculo, porque existem muitas cifras ocultas. Quando as pessoas sabem que não existe serviço de assistência gratuita, não procuram a Justiça. A partir daí, ações importantíssimas acabam não sendo defendidas em processos que requerem apoio de defensores públicos, porque precisam de acompanhamento. Agora, isso terá de ser resolvido com bastante eficiência na administração da Defensoria Pública.
É possível exemplificar as consequências da falta da defensoria para a população?
André Castro - São inúmeros casos que estão em nosso público-alvo. Desde uma família que discute a pensão alimentícia, a disputa pela guarda do filho, uma família que é despejada ou sofre ordem para desocupar o imóvel onde reside ou a pequena propriedade rural onde trabalha. Essas pessoas ficam sem nenhuma possibilidade de defesa. Nas muitas situações do dia a dia, a falta da Defensoria Pública implica em uma população que não tem seus direitos constitucionais assegurados.
É possível prever quanto tempo a Defensoria Pública vai levar para oferecer atendimento eficiente à população?
André Castro - Vai depender muito da vontade política que o estado terá. Também depende do desejo do próximo governo para transformar a Defensoria em realidade concreta para os paranaenses, recuperando uma dívida histórica de 20 anos com a população. Em um curto espaço de tempo, será necessário investimento público progressivo, adequação do número de defensores e a contratação de quadro de apoio (funcionários da área administrativa). Se o ritmo for bastante rápido, é possível ter a Defensoria Pública funcionando bem no Paraná em três ou quatro anos.
Fonte: ANADEP.
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