quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Artigo: "Glória a Deus no Plenário do Júri Popular"

ANA LÚCIA RAYMUNDO, DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE // ANALUCIA@RN.GOV.BR

NA LUTA PARA ENCONTRAR UM LUGAR AO SOL, FICARÁ SEMPRE DE FORA O MAIS FRACO...

O ZÉ NINGUÉM NÃO TEM AMIGOS INFLUENTES, NÃO HÁ APRESENTAÇÃO, NÃO HÁ PADRINHOS.

NÃO HÁ REFERÊNCIAS, NÃO TEM NOME, NEM TRADIÇÃO.
É SEMPRE PRETERIDO!

AUTOR DESCONHECIDO

BUSCANDO A CONCRETIZAÇÃO DOS IDEAIS DE JUSTIÇA, ENTRE ELES A EQUIDADE, A DEFENSORIA PÚBLICA INSTITUIÇÃO ÉTICA PROCURA MUDAR ESTE CENÁRIO, POIS NAS PALAVRAS DO NOSSO ATUAL DEFENSOR GERAL DR. PAULO DE AFONSO LINHARES: É ELA O ÚLTIMO BASTIÃO DA REPÚBLICA DOS MARGINALIZADOS, DAQUELES QUE NADA TEM!

ACRESCENTO QUE TALVEZ SEJA A MAIS REPUBLICANA DAS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA BRASILEIRA, EXPRESSÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO QUE EXPURGA O TOTALITARISMO E IMPEDE O DESCONTROLE DO PODER PUNITIVO ESTATAL, ASSEGURANDO A CLÁUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM COMO OS DIVERSOS PRINCÍPIOS GARANTIDORES DELA DERIVADOS E, QUE NÃO EXISTE, NO PROCESSO PENAL, PARA ABSOLVER POR ABSOLVER, MAS PARA IMPEDIR O COMETIMENTO DE INJUSTIÇA E PROMOVER A DEFESA TÉCNICA POSSÍVEL AOS NECESSITADOS.

AO INICIAR O JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NATAL/RN, HOMENAGEEI OS DECANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, O AUTOR DR. ARNALDO FRANÇA E, ENTRE ELES O DR. GERALDO GONZAGA CITANDO-OS:

SE UM DIA VOS ENCONTRADES DESFIGURADO PELA AUTORIA DE UM CRIME DE HOMICÍCIO E TIVERDES DE SENTAR NO BANCO DOS RÉUS DESTE PLENÁRIO, SEM CONDIÇÕES E RECURSOS PARA CONTRATAR UM ADVOGADO.

NÃO VOS AFLIJAIS, NEM REPITAIS O POETA MANOEL BANDEIRA: AH! COMO DÓI QUANDO SE PERDE A ESPERANÇA.

POIS, NESTA TRIBUNA, HAVERÁ SEMPRE A VOZ DE UM DEFENSOR PÚBLICO, O BOMBEIRO QUE ERGUE AO CÉU UMA ESCADA EM FAVOR DO ACUSADO POBRE OU FORAGIDO, QUE EM NOME DE DEUS E DA LEI NÃO FALTARÁ A SUA DEFESA.

PASSEI AO FATO.

M. C. F. ACOMPANHADO DE W. R. S., ESTE ÚLTIMO MENOR PARA LEI PENAL, POIS CONTAVA COM 19 ANOS, 26 MESES E 04 DIAS À ÉPOCA DA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PELO QUAL FORAM AMBOS PRONUNCIADOS, HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, COMPARECERAM A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, TENDO EM SEUS INTERROGATÓRIOS NEGADO VEEMENTEMENTE A PRÁTICA DELITIVA E AFIRMADO QUE SEQUER ESTIVERAM NO LOCAL DO FATO, TOCA, QUANDO DE SUA OCORRÊNCIA OU QUE ESTIVESSEM JUNTOS NAQUELE DIA.

EM PLENÁRIO, NOVAMENTE, W. R. S., QUE TEVE O SEU JULGAMENTO DESMEMBRADO, EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POR M. C. F., NEGOU, VIGOROSAMENTE E SEM PESTANEJAR, A AUTORIA DELITIVA E REPETIU QUE NÃO ESTEVE NO LOCAL DO FATO NO MOMENTO DE SUA OCORRÊNCIA E TEVE A SUA VERSÃO CORROBORADA PARCIALMENTE PELA PROVA TESTEMUNHAL.

DESTAQUEI QUE APENAS AS TESTEMUNHAS QUE AFIRMARAM TER INIMIZADE COM W. R. S., E QUE, QUANDO OUVIDAS NA FASE JUDICIALIZADA, PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO JÚRI, JUDICIUM ACCUSATIONIS, QUE POSSUI COMO DIRETRIZ O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE (NA DÚVIDA EM FAVOR DA SOCIEDADE) E, ADVERTIDAS PELO MAGISTRADO POR APRESENTAREM NA REINQUIRIÇÃO DEPOIMENTOS TOTALMENTE INCOERENTES E VERSÕES DESCONFORMES, ESTÓRIAS FANTASIOSAS, DERAM SUSTENTÁCULO A ACUSAÇÃO.

ESCLARECI QUE NA SEGUNDA FASE, OU SEJA, NO JULGAMENTO EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUDICIUM ACCUSATIONIS, NÃO SE PODE PRIORIZAR A VERSÃO QUE DEMONSTRA TOTAL AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE, POIS NESTA FASE VIGE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO (NA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU).

W. R. S. FOI FIRME AO DIZER QUE NÃO PRATICOU O HOMICÍDIO, ASSIM COMO O SEGUNDO PRONUNCIADO FOI NA PRIMEIRA FASE.

AFIRMARAM QUE SEQUER ESTIVERAM JUNTOS.

A TESTEMUNHA C. DISSE NÃO SABER A COR DA CAMISA QUE M. VESTIA, ENQUANTO O SEU IRMÃO MA. AFIRMA QUE ELA LHE DISSE QUE ERA UMA CAMISA CINZA.

A REFERIDA TESTEMUNHA C. ASSEVEROU EM SEU PRIMEIRO DEPOIMENTO QUE DE ONDE ESTAVA NÃO PODERIA DE FORMA ALGUMA ESCUTAR OS DISPAROS E QUE W. E M., SAÍRAM MEIA HORA DEPOIS PELO OUTRO LADO DO LOCAL ONDE SE DEU A PRÁTICA CRIMINOSA.

QUANDO REINQUIRIDA C. ADUZIU QUE VIU OS DOIS PRONUNCIADOS ENTRAREM NO LOCAL JUNTAMENTE COM A VÍTIMA E QUE W. R. S. TRAZIA UMA ARMA EMBAIXO DA CAMISA E QUE UMA HORA DEPOIS OS VIU DESARMADOS SAIREM DA TOCA, LUGAR ONDE OCORREU O FATO.

ENTRETANTO ACRESCENTOU QUE SAIAM PELO OUTRO LADO DO LOCAL E QUE OUVIU OS DISPAROS.

AO SER ADVERTIDA E PERGUNTADA PELO MAGISTRADO SINGULAR PORQUE NEGOU ANTES QUE OUVIU OS DISPAROS, RESPONDEU QUE ESQUECEU...

NARROU NOVOS DETALHES DE DIVERSAS CONVERSAS INCRIMINADORAS, ESTÓRIAS NÃO CRÍVEIS, POIS OUTRAS TESTEMUNHAS QUE SUPOSTAMENTE VIRAM OS PRONUNCIADOS IREM À TOCA, ACOMPANHADOS DA VÍTIMA E QUE MORAVAM HÁ APROXIMADAMENTE 10 METROS DO LUGAR, FICARAM 20 MINUTOS NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA, ENTRARAM E EM NENHUM MOMENTO POSTERIOR ESCUTARAM OS ALUDIDOS DISPAROS, QUANDO C QUE, CONFORME SEU PRÓPRIO RELATO SE DESLOCOU DE UM LOCAL, ENTRADA DA TOCA, PARA OUTRO, SAÍDA DA TOCA NO PERÍODO INDEFINIDO DE MEIA OU UMA HORA E CONSEGUIU EM SUA SEGUNDA VERSÃO ESCUTAR OS DISPAROS.

HAVIA NOS AUTOS DEPOIMENTOS QUE CONFIRMARAM QUE VIRAM O SR. W. R. S. NO COMÉRCIO DE SEU PAI, ÀS 14h00min, ÀS 14h30min, ÀS 15h30min, ÀS 16h00min E AS 18h00min E M. EM LOCAL DIVERSO, DISTANTE MAIS DE QUARENTA MINUTOS DE ÔNIBUS, ÀS 17h:00min, POSSÍVEL HORÁRIO DO EVENTO CRIMINOSO, RESTANDO DUVIDOSA E CONFLITANTE A PROVA COLIGIDA PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO.

W. R. S. NÃO POSSUÍA MOTIVO PARA MATAR A VÍTIMA, A PRIMEIRA SUSPEITA RECAIU EM CL QUE SEGUNDO ALGUNS ESTAVA NO BAIRRO DO BOM PASTOR E OUTRO, R., ESTAVA EM UM ÔNIBUS INDO PARA A PRAIA DO MEIO.

INDAGUEI: COMO R. SABIA QUE CL IA PARA A PRAIA DO MEIO????

SALIENTEI SER ESTRANHO QUE ESTA MESMA TESTEMUNHA R. TENHA LEVADO UMA BICLETA A CASA DA VÍTIMA, A EMPRESTADO PARA QUE SAÍSSE ENQUANTO A ESPERAVA NA ALUDIDA RESIDÊNCIA E, ANTE A SUA DEMORA NO APONTADO MOMENTO EM QUE SUPOSTAMENTE O FATO SE DEU, SAIU DA REFERIDA CASA PARA ALEGADAMENTE FAZER UMA RONDA EM SUA BUSCA VOLTANDO, LOGO APÓS O CITADO E APONTADO MOMENTO EM QUE SE QUER FAZER CRER QUE O DELITO FOI PRATICADO.

NOVAMENTE PERQUIRI: QUEM PODE GARANTIR QUE OUTRAS PESSOAS NÃO FORAM AO ALUDIDO LOCAL E PRATICARAM A CONDUTA DELITUOSA????

O LAUDO ACOSTADO FOI INCONCLUSIVO, POIS NÃO ELUCIDOU A PROVÁVEL HORA DA MORTE, PORTANTO, NÃO ESCLARECEU EM QUE MOMENTO O DELITO ACONTECEU. ATESTOU A DATA DA MORTE: 23-10-2000 E HIFENIZOU A HORA DA MORTE: -.

NO EXAME EXTERNO ATESTOU A REFERENCIADA PERÍCIA: AUSÊNCIA DE RIGIDEZ CADAVÉRICA.

A DOUTRINA MÉDICA ESPECIALIZADA, MEDICINA LEGAL, ESCLARECE QUE:

A RIGIDEZ CADAVÉRICA INSTALA-SE EM RAZÃO DO AUMENTO DO TEOR DE ÁCIDO LATICO NOS MÚSCULOS E CONSEQUENTE COAGULAÇÃO DA MIOSINA. SEGUNDO A LEI DE NYSTEN, ATINGE INICIALMENTE A MUSCULATURA DA MANDÍBULA, PARA EM SEGUIDA COMPROMETER OS MÚSCULOS DO PESCOÇO E DO TÓRAX, MEMBROS SUPERIORES, ABDOME E MEMBROS INFERIORES. EM REGRA, A RIGIDEZ INICIA-SE DE 3 A 5 HORAS APÓS O ÓBITO, INSTALA-SE COMPLETAMENTE ENTRE 8 E 12 HORAS E PERMANECE POR UM PERÍODO DE 12 A 24 HORAS, QUANDO A MUSCULATURA RETORNA AO ESTADO DE FLACIDEZ. EXCEPCIONALMENTE PODE SER OBSERVADA ATÉ 3 DIAS APÓS A MORTE. [1]

A ALUDIDA PERÍCIA AFIRMOU QUE OS LIVORES CADAVÉRICOS ESTAVAM FIXADOS NO DORSO DO CORPO.

E A DOUTRINA AUTORIZADA EXPLICITA:

TANTO OS LIVORES QUANTO AS HIPÓSTASES SURGEM EM TORNO DE 2 A 3 HORAS APÓS A MORTE. PASSADAS 8 A 12 HORAS, FIXAM-SE, EM RAZÃO DA COAGULAÇÃO DO SANGUE NO INTERIOR DOS CAPILARES, PARA NÃO MAIS MUDAR DE POSIÇÃO AINDA QUE O CORPO TENHA A SUA COLOCAÇÃO ALTERADA. [2]

DONDE SE EXTRAI QUE OS LIVORES CADAVÉRICOS SURGEM DE 2 A 3 HORAS E SE FIXAM DE 8 A 12 HORAS E O LAUDO AFIRMOU QUE ESTES ESTAVAM FIXADOS NO DORSO DO CORPO.

INDAGUEI: QUANTAS HORAS TERIAM SE PASSADO??? JÁ QUE A RIGIDEZ CADAVÉRICA INICIA-SE DE 3 A 5 HORAS, INSTALA-SE COMPLETAMENTE DE 8 A 12 HORAS E PERMANECE DE 12 A 24 HORAS?????? E O LAUDO AFIRMOU AUSÊNCIA DE RIGIDEZ CADAVÉRICA???????

CONCLUI QUE SEQUER SERIA POSSÍVEL SE DETERMINAR O HORÁRIO DA MORTE E CERTIFICAR QUE ESTA OCORREU NO HORÁRIO APROXIMADO EM QUE AS TESTEMUNHAS ADVERTIDAS ALEGARAM QUE VIRAM O QUE OCORREU E COMO OCORREU O EVENTO CRIMINOSO.

AS VERSÕES ERAM TÃO FANTASIOSAS QUE UMA DAS TESTEMUNHAS, R., CHEGOU A AFIRMAR QUE HOUVE INICIALMENTE UMA PAULADA, CONTUDO ESTA PAULADA NÃO RESTOU COMPROVADA NO LAUDO PERICIAL INCLUSO.

QUESTIONEI: ESTARIA ELE, R., PRESENTE?????

REQUERI A ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E SUBSIDIARIAMENTE POR INSUFICIÊNCIA E CONFLITÂNCIA DA PROVA.

PUGNEI PARA QUE A MAGISTRADA EM OBSERVÂNCIA AO POSTULADO DA PLENITUDE DE DEFESA E AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE RECONHECESSE EM CASO DE CONDENAÇÃO, EM QUE ESTA DEFENSORA NÃO ACREDITAVA, A ATENUANTE DA MENORIDADE.

ENCERREI PEDINDO AOS SENHORES JURADOS QUE RECONHECESSEM QUE W. R. S. NÃO ERA O AUTOR DO FATO E QUE, CASO ASSIM NÃO ENTENDESSEM CONSIDERASSEM QUE NÃO EXISTIAM PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO QUALIFICADA, POIS O LAUDO NÃO CONSEGUIA PRECISAR A HORA DA MORTE E O CADÁVER NÃO POSSUÍA RIGIDEZ CADAVÉRICA, FATO QUE INDICAVA A MORTE RECENTE, PORTANTO, PRÓXIMA AO HORÁRIO DO ENCONTRO DO CADÁVER, 10:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA SEGUINTE OU, QUIÇÁ A ULTRAPASSAGEM DO PERÍODO DE VINTE E QUATRO HORAS OU, TRINTA E SEIS HORAS, QUANDO O CADÁVER VOLTARIA AO ESTADO DE FLACIDEZ EM QUE FOI ENCONTRADO.

FINALIZEI INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A SUA DIRETRIZ NA EMISSÃO DOS VOTOS, POIS NAQUELE MOMENTO OS JURADOS, IMBUÍDOS DE MUITA RESPONSABILIDADE, ESTAVAM JULGANDO TUDO O QUE FOI POSTO EM DEBATE E O MAIS IMPORTANTE AS PROVAS DOS AUTOS E DECIDINDO O DESTINO, A VIDA E A LIBERDADE DE DO SR. W. R. S..

AGRADECI.

HOUVE RÉPLICA E TRÉPLICA.

ENQUANTO ISSO W. R. S., REZAVA E CHORAVA.

DIRIGIMOS-NOS A SALA SECRETA E, POR QUATRO VOTOS A UM DECIDIRAM OS SRS. JURADOS QUE W. R. S. NÃO FOI O AUTOR DO DELITO.

FOI LIDA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA ENQUANTO W. R. S. SE DEBULHAVA EM LÁGRIMAS.

AGRADECEU A ESTA DEFENSORA ENQUANTO O PLENÁRIO ERA INVADIDO PELA CONSTERNAÇÃO E, ME PEDIU PARA INTERCEDER PERANTE A MAGISTRADA PRESIDENTA PARA QUE PUDESSE LHE FAZER UM PEDIDO.

ASSIM O FIZ.

W. R. S. DISSE: EXCELÊNCIA ONTEM PROMETI A DEUS QUE SE FOSSE ABSOLVIDO DARIA UM GLÓRIA A DEUS NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI E, CASO VOSSA EXCELÊNCIA NÃO CONCORDASSE, NÃO SERIA PRESO PELO HOMICÍDIO, MAS POR DAR GLÓRIA A DEUS.

A MAGISTRADA PRESIDENTA CONSENTIU.

NESSE INSTANTE, EM MEIO AS LÁGRIMAS, ECOOU NO PLENÁRIO DO JÚRI POPULAR DA COMARCA DE NATAL/RN: GLÓRIA A DEUS!

[1] DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. In Medicina legal. 5 ed. São Paulo: SARAIVA, 2008, p. 250.

[2] DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. In Medicina legal. 5 ed. São Paulo: SARAIVA, 2008, p. 251.

Um comentário:

Anônimo disse...

Emocionante! :)