Não faltam desafios quando o assunto é o acesso à Justiça. Segundo os dados do Ministério da Justiça, 130 milhões de brasileiros necessitam da Defensoria Pública, porém, no ano passado o número de atendidos não passou de 1 milhão de cidadãos. Os limites impostos pelo sistema acabam deflagrando a necessidade de maiores investimentos nas Defensorias Públicas, de uma reforma na legislação, e, sobretudo de um constante diálogo com a sociedade.
De acordo com os dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% da população não têm condições de pagar advogado. Ao todo são 5 mil defensores públicos em todo o país, ou seja, 1,5 defensor público para cada 100 mil habitantes.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, André Castro, a situação de hoje é desigual. “A balança da Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, está em desequilíbrio. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, apenas 43% das cidades têm serviço de Defensoria Pública. Isso significa que mais da metade das cidades ainda não tem assistência jurídica para os cidadãos mais pobres. Em geral, o problema atinge as pequenas cidades”, disse.
Por esse motivo entre outros, a ANADEP e Associação de Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP-MS traz a Campo Grande, o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, cujo tema central é a "Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, Imprescindível ao Cidadão". O encontro que reunirá os principais nomes da Justiça brasileira e ainda convidados internacionais pretende debater entre outras questões, a disparidade do sistema judiciário no Brasil.
Para uma das organizadoras e anfitriã do congresso, a presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP/MS, Mônica De Salvo Fontoura, o evento é uma oportunidade frisar que o Estado democrático deve priorizar e fortalecer a Defensoria Pública para garantir o igual acesso à justiça para a população mais vulnerável, assim como ocorre com a camada privilegiada da sociedade.
“O objetivo para esse Congresso é fazer uma análise séria e aprofundada das questões sociais mais contundentes. Estudando meios do Defensor Público, através de sua atuação e, em parceria com os demais segmentos da comunidade, ajudar a criar um País em que o respeito aos direitos humanos e o acesso à Justiça, educação, saúde e outros direitos fundamentais sejam uma realidade, não apenas garantias constantes no papel”, afirma Fontoura.
Em novembro são esperados participantes de todo o Brasil e países da América do Sul. O evento conta com uma programação diversificada, incluindo o II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das Defensorias Públicas e Associações Estaduais. O congresso é aberto à população em geral, e conta com valores diferenciados de inscrição para acadêmicos de direito, estagiários das defensorias públicas, profissionais de áreas jurídicas e outros participantes.
Palestrantes
O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos terá entre os palestrantes e debatedores grandes expoentes nacionais e internacionais de áreas específicas, transformando Campo Grande, entre os dias 16 e 19 de novembro, no centro de direitos públicos da América Latina. Confira alguns nomes que foram convidados:
§ Carlos Ayres Britto - Ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal;
§ Raquel Rolnik - arquiteta e urbanista, relatora especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
§ Maria Tereza Sadek - cientista política, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.
§ Noyme Yore Ismael - Defensora Pública-Geral do Paraguai. Fundadora da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, ano 2000.
§ Stella Maris Martinez - Advogada geral do governo da Argentina. Defensora do Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca.
Confira a lista completa dos palestrantes que estarão presentes no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos no link http://www.congressoanadep.org.br/palestrantes.php
Organizadores
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Presidente: André Luís Machado de Castro
Entidade representativa de mais de cinco mil Defensores Públicos no Brasil, fundada em 1984, tem uma forte atuação política nacional, tendo participação efetiva nas reformas constitucionais e infraconstitucionais que o parlamento brasileiro aprovou nos últimos anos. A ANADEP participa de vários Conselhos Federais e do Bloco dos Defensores Públicos do Mercosul, e da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF.
Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul
Presidente: Mônica Maria De Salvo Fontoura
A ADEP-MS representa os nobres Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul e tem como filiados todos os 163 Defensores Públicos em atividade, além de 38 Defensores aposentados. A Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul trabalha para que a categoria seja forte, respeitada e valorizada em todo o território nacional, visto que isso traz como conseqüência, a igualdade e a justiça para toda a população carente de nosso País.
Serviço
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, André Castro, a situação de hoje é desigual. “A balança da Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, está em desequilíbrio. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, apenas 43% das cidades têm serviço de Defensoria Pública. Isso significa que mais da metade das cidades ainda não tem assistência jurídica para os cidadãos mais pobres. Em geral, o problema atinge as pequenas cidades”, disse.
Por esse motivo entre outros, a ANADEP e Associação de Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP-MS traz a Campo Grande, o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, cujo tema central é a "Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, Imprescindível ao Cidadão". O encontro que reunirá os principais nomes da Justiça brasileira e ainda convidados internacionais pretende debater entre outras questões, a disparidade do sistema judiciário no Brasil.
Para uma das organizadoras e anfitriã do congresso, a presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP/MS, Mônica De Salvo Fontoura, o evento é uma oportunidade frisar que o Estado democrático deve priorizar e fortalecer a Defensoria Pública para garantir o igual acesso à justiça para a população mais vulnerável, assim como ocorre com a camada privilegiada da sociedade.
“O objetivo para esse Congresso é fazer uma análise séria e aprofundada das questões sociais mais contundentes. Estudando meios do Defensor Público, através de sua atuação e, em parceria com os demais segmentos da comunidade, ajudar a criar um País em que o respeito aos direitos humanos e o acesso à Justiça, educação, saúde e outros direitos fundamentais sejam uma realidade, não apenas garantias constantes no papel”, afirma Fontoura.
Em novembro são esperados participantes de todo o Brasil e países da América do Sul. O evento conta com uma programação diversificada, incluindo o II Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação das Defensorias Públicas e Associações Estaduais. O congresso é aberto à população em geral, e conta com valores diferenciados de inscrição para acadêmicos de direito, estagiários das defensorias públicas, profissionais de áreas jurídicas e outros participantes.
Palestrantes
O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos terá entre os palestrantes e debatedores grandes expoentes nacionais e internacionais de áreas específicas, transformando Campo Grande, entre os dias 16 e 19 de novembro, no centro de direitos públicos da América Latina. Confira alguns nomes que foram convidados:
§ Carlos Ayres Britto - Ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal;
§ Raquel Rolnik - arquiteta e urbanista, relatora especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
§ Maria Tereza Sadek - cientista política, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.
§ Noyme Yore Ismael - Defensora Pública-Geral do Paraguai. Fundadora da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, ano 2000.
§ Stella Maris Martinez - Advogada geral do governo da Argentina. Defensora do Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca.
Confira a lista completa dos palestrantes que estarão presentes no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos no link http://www.congressoanadep.org.br/palestrantes.php
Organizadores
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Presidente: André Luís Machado de Castro
Entidade representativa de mais de cinco mil Defensores Públicos no Brasil, fundada em 1984, tem uma forte atuação política nacional, tendo participação efetiva nas reformas constitucionais e infraconstitucionais que o parlamento brasileiro aprovou nos últimos anos. A ANADEP participa de vários Conselhos Federais e do Bloco dos Defensores Públicos do Mercosul, e da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF.
Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul
Presidente: Mônica Maria De Salvo Fontoura
A ADEP-MS representa os nobres Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul e tem como filiados todos os 163 Defensores Públicos em atividade, além de 38 Defensores aposentados. A Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul trabalha para que a categoria seja forte, respeitada e valorizada em todo o território nacional, visto que isso traz como conseqüência, a igualdade e a justiça para toda a população carente de nosso País.
Serviço
IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos
Data : 16 a 19 de novembro de 2010
Local: Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”
Inscrições/Informações: www.congressoanadep.org.br
Programação do evento: http://www.congressoanadep.org.br/programacao.php
Data : 16 a 19 de novembro de 2010
Local: Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”
Inscrições/Informações: www.congressoanadep.org.br
Programação do evento: http://www.congressoanadep.org.br/programacao.php
Fonte: MS Notícias.
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