Separação é comumente sinônimo de desgaste e constrangimento. Com o objetivo de acelerar ações de divórcio e atender à demanda crescente, o Núcleo da Defensoria Pública de Jaboatão dos Guararapes promove um mutirão nesta quarta-feira (17). As pessoas a serem atendidas pelo serviço já realizaram a inscrição previamente e devem comparecer ao núcleo com os documentos exigidos. Todo o procedimento é gratuito. De acordo com a chefe do núcleo, Flávia Barros, o número de entrada de pedidos de divórcio na Defensoria Pública aumentou consideravelmente após a modificação da Lei do Divórcio.
A nova lei, promulgada em julho deste ano, agiliza a separação consensual entre os casais. Assim que o casal opta pelo fim do relacionamento, o pedido de divórcio passa a ser imediato. Quem solicitá-lo poderá entrar com um novo pedido de casamento após registrar a sentença emitida pelo cartório ou pela Justiça na certidão de nascimento. Antes, o pedido de divórcio só poderia ser feito depois de um ano da separação formal ou até dois anos de vivência em residências diferentes.
Para os casos de divórcio consensual, as partes envolvidas devem levar certidão de casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, além de documentos referentes a bens imóveis. Já para o divórcio litigioso - quando um quer o divórcio e outro não -, deve-se levar, além dos documentos já citados, nome e endereço completo de três testemunhas e estes dois últimos dados da parte contrária.
“Neste mutirão, vamos escutar as partes e cadastrá-las, saber se o divórcio é consensual ou litigioso e receber a documentação para dar entrada no divórcio. Isso tudo devemos fazer num período de até um mês. Depois disso, o fórum irá marcar as audiências”, explicou a defensora pública Flávia Barros. A expectativa é de que seja dada entrada em 200 pedidos de divórcio. Em todos eles, as partes assinaram uma declaração, afirmando que não têm recursos financeiros para realizar o procedimento.
Para os casos de divórcio consensual, as partes envolvidas devem levar certidão de casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, além de documentos referentes a bens imóveis. Já para o divórcio litigioso - quando um quer o divórcio e outro não -, deve-se levar, além dos documentos já citados, nome e endereço completo de três testemunhas e estes dois últimos dados da parte contrária.
“Neste mutirão, vamos escutar as partes e cadastrá-las, saber se o divórcio é consensual ou litigioso e receber a documentação para dar entrada no divórcio. Isso tudo devemos fazer num período de até um mês. Depois disso, o fórum irá marcar as audiências”, explicou a defensora pública Flávia Barros. A expectativa é de que seja dada entrada em 200 pedidos de divórcio. Em todos eles, as partes assinaram uma declaração, afirmando que não têm recursos financeiros para realizar o procedimento.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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