quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

MA - Jornal Pequeno em 19/11/2010: "Defensor Geral elogia iniciativa do Maranhão em Congresso"

O defensor geral do Maranhão, Aldy Mello de Araújo Filho, participou de reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) durante o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizada na última terça-feira (16), em Campo Grande (MS). Durante a reunião, Aldy Mello Filho elogiou a iniciativa do Estado do Maranhão que definiu, recentemente, um índice orçamentário para a Defensoria Pública.

Na oportunidade, o defensor geral do Maranhão integrou uma comitiva de dirigentes de defensorias estaduais que, em visita ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, prestou homenagem ao governador pelo compromisso assumido com a Defensoria Pública sul mato-grossense.

“O atendimento ao cidadão hipossuficiente é garantido através da atuação da Defensoria Pública. E para que ela cumpra o seu papel constitucional é necessário que o Poder Executivo destine a adequada dotação orçamentária à Instituição”, afirmou o governador.

O Mato Grosso do Sul, desde 1989, destina à Defensoria Pública um percentual sobre a receita corrente líquida do Estado para pagamento de despesas com pessoal. A Defensoria do Maranhão também conquistou, recentemente, índice orçamentário próprio na LDO 2011, se destacando no cenário nacional pelo compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com os maranhenses que precisam dos serviços prestados pela Instituição, o que corresponde a 57% da população do Estado.

“A Constituição de 1988 confere à política de acesso à Justiça, promovida pela Defensoria, o tratamento de política social. E como as demais políticas públicas, devem estar incluída na agenda de prioridades de todos governantes”, explicou Aldy Mello Filho.

Proposta
Durante a reunião, que tem como objetivo discutir ações de melhoria na atuação da Defensoria Pública em todo o país, a presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira, defensora Pública Geral do Estado da Bahia, fez a entrega da Recomendação nº 001\2010 do Colégio de Ouvidorias da Defensoria Pública do Brasil, que estabelece critérios para a composição da lista tríplice, pela sociedade civil, para a escolha de Ouvidor Geral das Defensorias Estaduais.

“Estarmos reunidos para discutir melhorias em nossa atuação é fortalecer a instituição como um todo e o Condege está à disposição para se fazer presente em todos os Estados onde a Defensoria Pública precisa se fortalecer", afirma a presidente.

Congresso

O IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Campo Grande, tem com o tema “Defensoria Pública: necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão”. Acontece até está sexta-feira (19).

O Maranhão está representado por uma delegação de 14 defensores, que estão discutindo meios eficazes de fortalecimento da Defensoria Pública e de democratização do acesso à Justiça, com outros 800 profissionais do direito de todo o país. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul. 

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