02 - Luciana Vaz e Carvalho;
16 - Serjano Marcos Torqato Valle;
29 - Jeanne Karenina Santiago Bezerra;
30 - Clístenes Mikael de Lima Gadelha.
“Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável” Ministro Celso de Mello
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Aniversariantes do mês de agosto
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