A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte estará participando, nessa sexta-feira (5), do projeto “Justiça na Praça” que será realizado em Parnamirim. Na oportunidade, os moradores poderão contar com uma série de serviços jurídicos que serão oferecidos, entre os quais audiências de conciliação, consultas processuais, casamentos comunitários (previamente agendados) e até de audiências trabalhistas.
Para este evento, a Defensoria está indicando cinco defensores, sendo três que atuam no município e mais dois de Natal. Todos estarão à disposição dos cidadãos que não possuem recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. Comprovada esta realidade, as pessoas contarão com os defensores para orientação e assistência judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.
O defensor público geral do Estado, Paulo Linhares, afirma que o propósito da DPGE/RN é participar ativamente, com seus membros, de eventos significativos para a sociedade, como é o caso do Justiça na Praça, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Assim, tornamos concreta a disposição de berço constitucional, contida no artigo 134 Caput da Constituição da República, segundo a qual, ‘a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art. 5°, LXXIV’”, detalha Linhares.
O projeto já atendeu a 34 mil pessoas em todo Estado e chega a Parnamirim na sua 11ª edição oferecendo também a emissão de documentos como RG, CPF, carteira profissional, registro civil e título de eleitor, garantindo maior amplitude dos serviços.
Fonte: Tribuna do Norte.
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