A universalização do serviço jurídico ainda é hoje um desafio a ser trabalhado em todo o Brasil. E todo e qualquer esforço no sentido de ampliar o acesso da população à assistência judicial tem que necessariamente passar por investimentos financeiros. Foi com esse entendimento o Governo do Estado criou em 2005 a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, que na manhã desta sexta-feira (14) deu mais um passo rumo à ampliação dos seus serviços aos potiguares: com aquisição de veículos e equipamentos, um investimento que ultrapassa R$ 1 milhão.
A governadora Wilma de Faria enfatizou a prioridade que vem dando ao órgão, citando, inclusive, a convocação de mais 18 defensores no final do ano passado, totalizando 43 no atendimento direto ao público. “Foi uma dificuldade quando criamos, mas hoje já podemos nos considerar vitoriosos por todos os números que aqui estão sendo apresentados”, citou. Wilma fazia referência às 34.415 intervenções realizadas em 2009 pela Defensoria, nas áreas cível e penal.
A governadora entregou oito veículos para o trabalho de campo, sendo um deles uma van, que fará ação itinerante por todo o território potiguar. “Há lugares que não têm juízes, promotorias e nós pretendemos chegar lá. Queremos conversar com o presidente do Tribunal de Justiça (Rafael Godeiro), com o procurador Geral de Justiça (Manoel Onofre Neto), para fazermos um trabalho integrado”, comentou o defensor geral do Estado, Paulo Linhares.
Os novos defensores também receberam 38 notebooks, computadores e impressoras, além de materiais de informática, que otimizarão a prestação de seus serviços ao público. E a expectativa é de mais investimentos na Defensoria em 2010. Em março um novo edital para concurso público será lançado para disponibilização de mais 60 vagas para defensores públicos. “A governadora já enviou a mensagem para a Assembleia Legislativa. Teremos mais defensores ainda esse ano”, declarou Linhares.
O montante investido ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão e conta com recursos do próprio Governo do Estado, viabilizados através do BNDES, e também de convênios firmados entre a Defensoria e o Ministério da Justiça, pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Defensoria
A Defensoria Pública tem como atribuição a prestação gratuita de orientação jurídica, assistência judicial e extrajudicial integral aos cidadãos que não dispõem de recursos financeiros para contratar os serviços de um advogado, nem para arcar com os custos de um processo, seja ele administrativo ou judicial.
Fonte: Tribuna do Norte.
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