Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado nesta quarta-feira (19) em todo o Brasil, os Defensores Públicos do Rio Grande do Norte realizam atendimento gratuito à população das 9h às 17h, na Casa da Cidadania, que funciona no Shopping Estação, Zona Norte de Natal.
Os defensores vão orientar a população sobre direitos, ajuizamento de ações ou defesa em processos cíveis e penais, especialmente o direito à moradia, com a regularização fundiária, procedimento pelo qual o poder público torna legal o uso e a ocupação da terra, nos casos em que o acesso ao bem tenha ocorrido de maneira irregular. Em Natal, estima-se que 80% dos imóveis estejam em situação irregular.
A Corregedora da Defensoria Pública, Maria Antonia Romualdo de Araújo, informa que serão feitos todos os procedimentos relacionados à justiça. “Qualquer cidadão que tiver um imóvel em situação irregular pode nos procurar, levando os documentos pessoais e o que tiver de documento do imóvel. Nós vamos fazer o atendimento e dar o encaminhamento para a legalização”, disse.
No final do mês de abril, a Defensoria Pública participou do programa Justiça na Praça e fez uma média de 200 atendimentos na cidade de Caicó. No próximo dia 22, os defensores públicos irão participar do programa Ação Global, promovido pela rede Globo e Intertv Cabugi, nas cidades de Mossoró, Caicó e Parnamirim.
Fonte: TV Ponta Negra.
Os defensores vão orientar a população sobre direitos, ajuizamento de ações ou defesa em processos cíveis e penais, especialmente o direito à moradia, com a regularização fundiária, procedimento pelo qual o poder público torna legal o uso e a ocupação da terra, nos casos em que o acesso ao bem tenha ocorrido de maneira irregular. Em Natal, estima-se que 80% dos imóveis estejam em situação irregular.
A Corregedora da Defensoria Pública, Maria Antonia Romualdo de Araújo, informa que serão feitos todos os procedimentos relacionados à justiça. “Qualquer cidadão que tiver um imóvel em situação irregular pode nos procurar, levando os documentos pessoais e o que tiver de documento do imóvel. Nós vamos fazer o atendimento e dar o encaminhamento para a legalização”, disse.
No final do mês de abril, a Defensoria Pública participou do programa Justiça na Praça e fez uma média de 200 atendimentos na cidade de Caicó. No próximo dia 22, os defensores públicos irão participar do programa Ação Global, promovido pela rede Globo e Intertv Cabugi, nas cidades de Mossoró, Caicó e Parnamirim.
Fonte: TV Ponta Negra.
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