O governador Orlando Pessuti (PMDB) assina hoje, durante a Escola de Governo, mensagem à Assembleia Legislativa que estrutura a Defensoria Pública no Estado do Paraná. Determinada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria, hoje, só não existe em dois estados: Paraná e Santa Catarina.
De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, que acompanhou os trabalhos para criação do anteprojeto de Lei, o Estado promove a integralidade e a integridade da cidadania.
Segundo o secretário, o projeto, prometido para o primeiro semestre, atrasou por detalhes técnicos, mas, agora, segue para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, “para ser votado já na semana que vem, e iniciarmos ainda este ano o processo de implantação, com a instalação da defensoria e a publicação do edital para o primeiro concurso público”.
Segundo o secretário, se tudo correr bem na Assembleia Legislativa, o concurso pode ser realizado ainda este ano, ou nos primeiros meses de 2011. “A dotação orçamentária está garantida, 0,27% dos recursos do Estado."
Para Veneri, a Defensoria Pública pode ser importante, até, para a redução da violência no Estado, “com a possibilidade de se solucionar conflitos na Justiça”. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gil Guerra, também comemorou o anúncio da assinatura do projeto.
Segundo ele, o oferecimento de uma assistência jurídica com mecanismos próprios, independente de outros órgãos, põe fim a uma “crise de cidadania” vivida pelo Paraná.
De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, que acompanhou os trabalhos para criação do anteprojeto de Lei, o Estado promove a integralidade e a integridade da cidadania.
Segundo o secretário, o projeto, prometido para o primeiro semestre, atrasou por detalhes técnicos, mas, agora, segue para a Assembleia Legislativa em regime de urgência, “para ser votado já na semana que vem, e iniciarmos ainda este ano o processo de implantação, com a instalação da defensoria e a publicação do edital para o primeiro concurso público”.
Segundo o secretário, se tudo correr bem na Assembleia Legislativa, o concurso pode ser realizado ainda este ano, ou nos primeiros meses de 2011. “A dotação orçamentária está garantida, 0,27% dos recursos do Estado."
Para Veneri, a Defensoria Pública pode ser importante, até, para a redução da violência no Estado, “com a possibilidade de se solucionar conflitos na Justiça”. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gil Guerra, também comemorou o anúncio da assinatura do projeto.
Segundo ele, o oferecimento de uma assistência jurídica com mecanismos próprios, independente de outros órgãos, põe fim a uma “crise de cidadania” vivida pelo Paraná.
Fonte: Paraná on line.
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