A Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU-RN), que integra a 5ª Região, realizou na última segunda-feira (26) solenidade para assinatura do primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica de Constituição do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads). No evento, foi oficializada a parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) que passa a integrar o Comitê. Criado há um ano, o Cirads tem como objetivo diminuir as demandas de ações judiciais referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de acordos entre pacientes e o Poder Público.
O encontro contou com a presença de autoridades representantes dos órgãos que integram o Cirads. Estavam presentes o Procurador-Chefe da União Substituto, Cássio Rêgo de Castro, o Procurador-Geral do Município do Natal/RN, Bruno Macedo Dantas, além do Secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes de Oliveira, e do Secretário de Saúde do Município do Natal, Thiago Barbosa Trindade. O Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Afonso Linhares, também participou do evento. A Defensoria Pública da União e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte estiveram representadas, respectivamente, pela Defensora Pública Federal Elisângela Santos Moura e pela Procuradora do Estado Adriana Torquato da Silva Ringeisen.
Com a adesão do DPE/RN, o Comitê avança mais um passo para evitar a sobrecarga de demandas que tratam da saúde pública na Justiça. "O principal ganho é a ampliação do acesso da população ao Cirads que terá a possibilidade de ter seus casos avaliados e resolvidos sem a necessidade de apelar para a via judicial", afirma o coordenador do Cirads e Advogado da União, Thiago Pereira Pinheiro. Segundo ele, a maioria das ações desta área está concentrada na DPE/RN, pois o órgão abrange todo o Estado e possui um grande número de assistidos. "Nosso objetivo é diminuir a judicialização na saúde e com a adesão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte o nosso projeto se torna completo", enfatiza o Advogado.
Políticas Públicas - O reconhecimento do trabalho do Cirads vem ganhando dimensão nacional. No último dia 24, uma reportagem publicada na Folha de S. Paulo destacou os benefícios do projeto junto à sociedade. Um das razões para o sucesso do Comitê é ir além da motivação unicamente jurídica. Além de ajudar a simplificar a resolução dos litígios pela conciliação extrajudicial, o Cirads desenvolve ações para o aperfeiçoamento do SUS. "O balanço deste um ano do Comitê é muito positivo, pois, além de obtermos êxito na maioria dos casos, o Cirads possibilitou o fomento de políticas públicas", destacou Thiago. Um dos exemplos é o projeto da "Classe Hospitalar" que objetiva instalar salas de aulas dentro de hospitais públicos ou conveniados ao SUS para dar oportunidade às crianças e aos adolescentes internados de continuarem seus estudos enquanto realizam o tratamento de médico.
Do Rio Grande do Norte, a ideia é expandir a iniciativa do Cirads para outros Estados. A experiência desenvolvida pela PU-RN já desperta o interesse de unidades em diferentes regiões do país como no Recife, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e São Paulo. "Nossa expectativa é que este projeto seja ampliado e tenha um resultado tão positivo quanto nós estamos tendo", complementa o coordenador do projeto.
O encontro contou com a presença de autoridades representantes dos órgãos que integram o Cirads. Estavam presentes o Procurador-Chefe da União Substituto, Cássio Rêgo de Castro, o Procurador-Geral do Município do Natal/RN, Bruno Macedo Dantas, além do Secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes de Oliveira, e do Secretário de Saúde do Município do Natal, Thiago Barbosa Trindade. O Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Afonso Linhares, também participou do evento. A Defensoria Pública da União e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte estiveram representadas, respectivamente, pela Defensora Pública Federal Elisângela Santos Moura e pela Procuradora do Estado Adriana Torquato da Silva Ringeisen.
Com a adesão do DPE/RN, o Comitê avança mais um passo para evitar a sobrecarga de demandas que tratam da saúde pública na Justiça. "O principal ganho é a ampliação do acesso da população ao Cirads que terá a possibilidade de ter seus casos avaliados e resolvidos sem a necessidade de apelar para a via judicial", afirma o coordenador do Cirads e Advogado da União, Thiago Pereira Pinheiro. Segundo ele, a maioria das ações desta área está concentrada na DPE/RN, pois o órgão abrange todo o Estado e possui um grande número de assistidos. "Nosso objetivo é diminuir a judicialização na saúde e com a adesão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte o nosso projeto se torna completo", enfatiza o Advogado.
Políticas Públicas - O reconhecimento do trabalho do Cirads vem ganhando dimensão nacional. No último dia 24, uma reportagem publicada na Folha de S. Paulo destacou os benefícios do projeto junto à sociedade. Um das razões para o sucesso do Comitê é ir além da motivação unicamente jurídica. Além de ajudar a simplificar a resolução dos litígios pela conciliação extrajudicial, o Cirads desenvolve ações para o aperfeiçoamento do SUS. "O balanço deste um ano do Comitê é muito positivo, pois, além de obtermos êxito na maioria dos casos, o Cirads possibilitou o fomento de políticas públicas", destacou Thiago. Um dos exemplos é o projeto da "Classe Hospitalar" que objetiva instalar salas de aulas dentro de hospitais públicos ou conveniados ao SUS para dar oportunidade às crianças e aos adolescentes internados de continuarem seus estudos enquanto realizam o tratamento de médico.
Do Rio Grande do Norte, a ideia é expandir a iniciativa do Cirads para outros Estados. A experiência desenvolvida pela PU-RN já desperta o interesse de unidades em diferentes regiões do país como no Recife, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e São Paulo. "Nossa expectativa é que este projeto seja ampliado e tenha um resultado tão positivo quanto nós estamos tendo", complementa o coordenador do projeto.
Fonte: site da AGU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário