Crato/CE
No crato, são sete profissionais que prestam assessoria jurídica gratuita. Na região, porém, predomina o déficit. Telma Régia busca serviço da Defensoria, em sala no Fórum de Crateús. O serviço necessita de mais um profissional. A sala não tem internet e tem secretária cedida pela Prefeitura. Dados do Ministério da Justiça mostram que apenas 43% das cidades brasileiras contam com Defensoria Pública
Crato. Dos 30 Municípios do Cariri, apenas dez contam com defensores públicos: Crato, Juazeiro, Barbalha, Brejo Santo, Várzea Alegre, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Aurora, Campos Sales e Farias Brito. Crato, com sete, e Juazeiro, com nove profissionais, são os mais beneficiados com os serviços da Defensoria Pública. "Mesmo assim, o número de profissionais é insuficiente para atender a uma população de cerca de 300 mil habitantes nas duas cidades", diz o coordenador do núcleo do Crato, Jander Pinheiro, acrescentando que, somente em Crato, são atendidos, em média, 100 pessoas por dia.
Jander destaca que, de acordo com levantamento feito no Nordeste, 80% da população estão na faixa de pobreza e necessitam, portanto, da Defensoria para o atendimento de seus direitos junto à Justiça. "No Ceará, temos um defensor para 28 mil habitantes. O ideal seria um defensor para 11 mil habitantes", ressalta. Imagine um município onde não tem sequer um juiz ou promotor público.
Crato. Dos 30 Municípios do Cariri, apenas dez contam com defensores públicos: Crato, Juazeiro, Barbalha, Brejo Santo, Várzea Alegre, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Aurora, Campos Sales e Farias Brito. Crato, com sete, e Juazeiro, com nove profissionais, são os mais beneficiados com os serviços da Defensoria Pública. "Mesmo assim, o número de profissionais é insuficiente para atender a uma população de cerca de 300 mil habitantes nas duas cidades", diz o coordenador do núcleo do Crato, Jander Pinheiro, acrescentando que, somente em Crato, são atendidos, em média, 100 pessoas por dia.
Jander destaca que, de acordo com levantamento feito no Nordeste, 80% da população estão na faixa de pobreza e necessitam, portanto, da Defensoria para o atendimento de seus direitos junto à Justiça. "No Ceará, temos um defensor para 28 mil habitantes. O ideal seria um defensor para 11 mil habitantes", ressalta. Imagine um município onde não tem sequer um juiz ou promotor público.
Nos municípios que não contam com a presença da Defensoria Pública, o atendimento à população pobre é feito pelo Ministério Público, que tem suas limitações, ou por um advogado nomeado pelo juiz, que é ressarcido pelo Estado.
"Na realidade, a grande parte da população desconhece o trabalho de defensoria, que tem uma função social importante na sociedade", diz o pintor Cícero Leandro, destacando a necessidade de mais profissionais para os pobres. Um dos efeitos desse déficit, segundo Jander, pode ser visto nos presídios, onde não é difícil encontrar cidadãos que já cumpriram a pena e ainda continuam presos, simplesmente porque não têm condições de pagar advogado para defender os seus direitos e não há advogado público para buscar junto o cumprimento da lei.
"No conjunto da realidade brasileira, principalmente a partir de 1988, quando se reafirmou o objetivo de construção de uma sociedade mais justa e solidária, mais intensamente os diversos segmentos sociais buscaram a implementação de serviços e ações afirmativas do Estado para trazer sentido e praticidade aos programas que foram desenhados na Constituição", afirma ele. "Daí a necessidade da presença desse profissional, que tem a função de fornecer informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência". A Defensoria Pública está responsável em prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado privado. Seus membros devem também assistir os acusados em processos criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los.
Os advogados públicos podem ingressar com ações civis para proteger interesses difusos e coletivos em prol de um interesse que seja predominantemente de pessoas pobres.
Desequilíbrio
A balança da Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, está em desequilíbrio. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, apenas 43% das cidades têm serviço de Defensoria Pública.
Isso significa que mais da metade das cidades ainda não tem assistência jurídica para os cidadãos mais pobres. Em geral, o problema atinge as pequenas cidades. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% da população não têm condições de pagar advogado. No Cariri, são cerca de 20 cidades sem Defensoria Pública.
O Defensor Público é o profissional responsável pelo acesso à justiça de 85% dos cearenses. Eles atendem a qualquer tipo de demanda de direito, seja judicial, através de um processo, seja extrajudicial, com realização de audiências de conciliação entre as partes ou de audiências públicas. Os defensores também promovem ações coletivas, nas quais resolvem com um só processo o problema de várias pessoas.
Conforme a Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma carreira jurídica assim como o Ministério Público e a Magistratura e pertencem ao capítulo relacionado às funções essenciais à justiça.
Os defensores possuem estrutura de trabalho mais precária e a remuneração é quase 50% menor do que as demais carreiras. Por conta disso, a evasão é alta e quem mais sofre com isso é a população pobre que precisa do serviço para ter Justiça.
Déficit
80% da população estão na faixa de pobreza e necessitam da Defensoria. No Ceará, há um defensor para 28 mil habitantes. O ideal seria um defensor para 11 mil habitantes
Demanda
"Mesmo nas cidades mais beneficiadas, o número de defensores é insuficiente"Jander Pinheiro
Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública
"A grande parte da população desconhece o trabalho que a Defensoria realiza"Cícero Oliveira Leandro
Pintor
MAIS INFORMAÇÕES
Defensoria Pública no Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N
Bairro São Miguel
(88) 3521.4188
ANTÔNIO VICELMO
Repórter do Diário do Nordeste
Colaborador do Blog do Crato e Chapada do Araripe OnLine
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