Em meio ao farto noticiário decorrente dos resultados eleitorais do primeiro turno e de sua repercussão, um importante acontecimento foi esquecido ao longo da semana que passou.
Eis que a Constituição brasileira completou, no último dia 5, mais um aniversário. Símbolo maior da reconciliação do País com a democracia, nossa Carta Magna chega aos 22 anos de existência registrando avanços significativos, mas ainda com muitos de seus artigos a serem regulamentados, providência que tem sido sistematicamente postergada pelas duas casas do Congresso.
O epíteto de "Constituição cidadã", que lhe foi dado pelo saudoso deputado Ulysses Guimarães, de fato traduziu o sentido maior de nossa lei fundamental, ao inovar notadamente no campo dos direitos e deveres individuais e coletivos. Entre tantas conquistas, possibilitou a aprovação de leis derivadas da iniciativa popular - como a recente Lei da Ficha Limpa -, deu maior independência ao Ministério Público como defensor dos interesses sociais e dos cidadãos, bem como reconheceu o importante papel da Defensoria Pública como instituição orientadora e defensora dos necessitados.
Criticada por setores que a consideram excessivamente protetora e até, em alguns pontos, prejudicial ao desenvolvimento do país, a Constituição de 1988 tem sido, entretanto, louvada como base de um ordenamento jurídico voltado à defesa das garantias individuais e à preocupação com as desigualdades regionais.
Muitos dos seus dispositivos, contudo, permanecem à espera da atuação dos parlamentares, carecendo de regulamentação para que sejam definidas as regras que lhes proporcionarão a eficácia devida, ou seja, a aplicação, na prática, dos preceitos constitucionais.
Espera-se, portanto, que os novos membros do Congresso Nacional, além da preocupação com a honorabilidade e o digno exercício de suas funções, voltem-se também para muitos temas importantes de nossa Constituição que há anos aguardam por normas que lhes propiciem a efetiva aplicabilidade. E que, por fim, não se limitem à retórica, mas trabalhem seriamente em prol dos interesses do Brasil.
GILSON BARBOSA
jornalista
Fonte: Diário do Nordeste.
Criticada por setores que a consideram excessivamente protetora e até, em alguns pontos, prejudicial ao desenvolvimento do país, a Constituição de 1988 tem sido, entretanto, louvada como base de um ordenamento jurídico voltado à defesa das garantias individuais e à preocupação com as desigualdades regionais.
Muitos dos seus dispositivos, contudo, permanecem à espera da atuação dos parlamentares, carecendo de regulamentação para que sejam definidas as regras que lhes proporcionarão a eficácia devida, ou seja, a aplicação, na prática, dos preceitos constitucionais.
Espera-se, portanto, que os novos membros do Congresso Nacional, além da preocupação com a honorabilidade e o digno exercício de suas funções, voltem-se também para muitos temas importantes de nossa Constituição que há anos aguardam por normas que lhes propiciem a efetiva aplicabilidade. E que, por fim, não se limitem à retórica, mas trabalhem seriamente em prol dos interesses do Brasil.
GILSON BARBOSA
jornalista
Fonte: Diário do Nordeste.
Nenhum comentário:
Postar um comentário