Alessandra Quines Cruz, da Comarca de Santa Maria, é a primeira agente do Estado a conhecer pessoalmente a instituição internacional
A busca pela qualificação profissional levou a defensora pública gaúcha Alessandra Quines Cruz, da Comarca de Santa Maria, município da região Centro do Estado, a realizar um curso de pós-graduação em Direitos Humanos pela Universidade do Chile. A atividade lhe proporcionou uma visita à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, na Costa Rica, no último mês de junho. “Creio ser importante o defensor público buscar, rotineiramente, a fundamentação para suas posições, suas convicções, por meio do estudo, notadamente, acerca dos Direitos Humanos, matéria que envolve direta ou indiretamente, toda a atuação da Defensoria Pública”, avalia Alessandra, primeira agente gaúcha a visitar a instituição internacional.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e de outros tratados que versem sobre a área. A visita à Corte integrou a etapa presencial do curso de especialização em Direitos Humanos intitulado "100 Reglas de Brasilia e Sistema Interamericano de Derechos Humanos". Alessandra esteve acompanhada de colegas defensores públicos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Panamá, Chile e Costa Rica, alunos do curso.
A especialização, conforme a defensora pública, vem ao encontro de seu aprimoramento na formação na área de Direitos Humanos, considerando sua recente designação para atuar no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública gaúcha. “Foi importante o contato pessoal com os juristas que labutam diariamente a questão dos Direitos Humanos em sua forma judicializada. Conhecemos os caminhos a serem percorridos por questões de Direitos Humanos, muitas delas apresentadas na Defensoria Pública, sendo que algumas podem ser, inclusive, analisadas pela Corte, se forem o caso”, ressaltou Alessandra.
Trabalho de conclusão
O trabalho de conclusão do curso realizado pela defensora pública foi um estudo de caso real. “Trabalhei com a área da violência doméstica, descrevendo um caso real e as soluções dadas ao problema, além da atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Também apontei algumas falhas no sistema e no uso do sistema interamericano de Direitos Humanos".
O curso, voltado exclusivamente a defensores públicos, realizado por meio virtual, foi oferecido pela Universidade do Chile em parceria com a Associação Interamericana de Defensores Públicos (Aidef). O objetivo é a capacitação na aplicação das 100 Regras de Brasília, elaboradas no espaço de articulação das Cortes Superioras de Justiça dos países iberoamericanos, denominado Cúpula Judicial Iberoamericana e aprovadas por ocasião da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em março de 2008, em Brasília.
O documento, de acordo com Alessandra, reconhecido por instituições essenciais na administração da Justiça no cenário Iberoamericano, alinha diretrizes que têm como escopo fomentar a política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos Direitos Humanos, respeitadas as diferenças, no marco do princípio da igualdade. “A Corte é um dos mais fortes instrumentos de concretização de Direitos Humanos. Por meio dela muitos Estados foram compelidos a amoldar sua política social, suas políticas públicas em geral, sua legislação, de modo a não só respeitar, mas também concretizar direitos humanos fundamentais”, lembra a defensora pública gaúcha. Segundo ela, no Brasil, dois exemplos são o caso Maria da Penha, que gerou alteração legislativa e amplo debate sobre a violência contra a mulher, e o caso Ximenes Lopes, que também gerou alteração nas políticas públicas de saúde mental, bem como debate acerca da matéria.
A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela integra o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), juntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A sede da Corte encontra-se na capital da Costa Rica, São José. O órgão tem como objetivo julgar casos relativos a violação de alguma cláusula da Convenção Americana de Direitos Humanos. Somente a CIDH e os Estados-parte da OEA têm legitimidade para a apresentação de demandas ante a Corte.
O Brasil reconheceu a jurisdição da Corte em 10 de dezembro de 1998, dessa maneira só podem ser apresentadas a ela denúncias de violações ocorridas após essa data. O tribunal é formado por sete juizes nacionais dos Estados-membros da OEA e também possui caráter consultivo.
Saiba mais:
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Universidade do Chile
Cúpula Judicial Iberoamericana
A especialização, conforme a defensora pública, vem ao encontro de seu aprimoramento na formação na área de Direitos Humanos, considerando sua recente designação para atuar no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública gaúcha. “Foi importante o contato pessoal com os juristas que labutam diariamente a questão dos Direitos Humanos em sua forma judicializada. Conhecemos os caminhos a serem percorridos por questões de Direitos Humanos, muitas delas apresentadas na Defensoria Pública, sendo que algumas podem ser, inclusive, analisadas pela Corte, se forem o caso”, ressaltou Alessandra.
Trabalho de conclusão
O trabalho de conclusão do curso realizado pela defensora pública foi um estudo de caso real. “Trabalhei com a área da violência doméstica, descrevendo um caso real e as soluções dadas ao problema, além da atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Também apontei algumas falhas no sistema e no uso do sistema interamericano de Direitos Humanos".
O curso, voltado exclusivamente a defensores públicos, realizado por meio virtual, foi oferecido pela Universidade do Chile em parceria com a Associação Interamericana de Defensores Públicos (Aidef). O objetivo é a capacitação na aplicação das 100 Regras de Brasília, elaboradas no espaço de articulação das Cortes Superioras de Justiça dos países iberoamericanos, denominado Cúpula Judicial Iberoamericana e aprovadas por ocasião da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em março de 2008, em Brasília.
O documento, de acordo com Alessandra, reconhecido por instituições essenciais na administração da Justiça no cenário Iberoamericano, alinha diretrizes que têm como escopo fomentar a política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos Direitos Humanos, respeitadas as diferenças, no marco do princípio da igualdade. “A Corte é um dos mais fortes instrumentos de concretização de Direitos Humanos. Por meio dela muitos Estados foram compelidos a amoldar sua política social, suas políticas públicas em geral, sua legislação, de modo a não só respeitar, mas também concretizar direitos humanos fundamentais”, lembra a defensora pública gaúcha. Segundo ela, no Brasil, dois exemplos são o caso Maria da Penha, que gerou alteração legislativa e amplo debate sobre a violência contra a mulher, e o caso Ximenes Lopes, que também gerou alteração nas políticas públicas de saúde mental, bem como debate acerca da matéria.
A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela integra o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), juntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A sede da Corte encontra-se na capital da Costa Rica, São José. O órgão tem como objetivo julgar casos relativos a violação de alguma cláusula da Convenção Americana de Direitos Humanos. Somente a CIDH e os Estados-parte da OEA têm legitimidade para a apresentação de demandas ante a Corte.
O Brasil reconheceu a jurisdição da Corte em 10 de dezembro de 1998, dessa maneira só podem ser apresentadas a ela denúncias de violações ocorridas após essa data. O tribunal é formado por sete juizes nacionais dos Estados-membros da OEA e também possui caráter consultivo.
Saiba mais:
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Universidade do Chile
Cúpula Judicial Iberoamericana
Fonte: DPE/RS.
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