Defensores Públicos de todo o país participaram hoje, dia 18 de novembro, de um debate sobre as prisões provisórias no Brasil.
A palestra, com o tema “Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais”, faz parte da programação do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece em Campo Grande.
Durante o debate, foram discutidos, dentre outros assuntos, a aplicação da garantia de ordem pública no processo penal e os dispositivos legais que regem as prisões provisórias.
Para o Defensor Público do DF Renato Gustavo Alves Coelho, é preciso analisar e refletir sobre a questão das prisões cautelares. “Nesses 7 anos de militância na Defensoria Pública do DF, pude observar que acontecem verdadeiros absurdos. Atualmente, o sistema carcerário possui quase 40% de presos provisórios”, afirmou.
Na abertura do painel, o professor e advogado criminalista Aury Lopes Junior criticou o sistema prisional do país. “Fica cada vez mais difícil compreender as prisões cautelares. No Brasil, já passam de mais de 500 mil presos encarcerados, o 3º maior quantitativo do Mundo. E desse total, 190 mil presos são por cautelares”, enfatizou.
De acordo com o Lopes, "prisão em flagrante não é e nunca foi medida cautelar, mas pré-cautelar, pois não prende por si só, é precário. Ninguém pode ficar preso por mais de 24 horas. A cadeia não é lugar para pobre ou para rico, mas para quem comete crime", afirmou.
No encerramento, o Defensor Público do Estado do Ceará, Renan Cajazeiras Monteiro, comentou que o Processo Penal não tem eficácia. “Essa falta de segurança é fruto da criminalidade exagerada. Hoje se prende primeiro para depois julgar”, afirma.
Participaram do debate, Defensores Públicos, magistrados, acadêmicos de Direito e demais autoridades do mundo jurídico.
Na abertura do painel, o professor e advogado criminalista Aury Lopes Junior criticou o sistema prisional do país. “Fica cada vez mais difícil compreender as prisões cautelares. No Brasil, já passam de mais de 500 mil presos encarcerados, o 3º maior quantitativo do Mundo. E desse total, 190 mil presos são por cautelares”, enfatizou.
De acordo com o Lopes, "prisão em flagrante não é e nunca foi medida cautelar, mas pré-cautelar, pois não prende por si só, é precário. Ninguém pode ficar preso por mais de 24 horas. A cadeia não é lugar para pobre ou para rico, mas para quem comete crime", afirmou.
No encerramento, o Defensor Público do Estado do Ceará, Renan Cajazeiras Monteiro, comentou que o Processo Penal não tem eficácia. “Essa falta de segurança é fruto da criminalidade exagerada. Hoje se prende primeiro para depois julgar”, afirma.
Participaram do debate, Defensores Públicos, magistrados, acadêmicos de Direito e demais autoridades do mundo jurídico.
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