O ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sérgio Garcia Ramirez participou na quinta-feira, 18, do painel “Defensoria Pública no Sistema Interamericano”. A seu lado, a Defensora Pública Geral da Argentina, Stella Maris Martínez, o Secretário Executivo do Instituto de Políticas de Direitos Humanos do Mercosul, Victor Abramovich e o Defensor Público de Minas Gerais Gustavo Corgosinho Alves Meira.
Ramirez disse que a presença dos Defensores Públicos contribuirá positivamente para melhorar e ampliar o acesso à Justiça, mas lembrou que para que tudo funcione bem, o Sistema Interamericano terá de resolver várias questões pendentes, incluindo a "universalização" da proteção internacional. Segundo ele, para isso, é necessário que todos os Estados membros da OEA figurem como parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheçam a competência da Corte.
A Defensora Pública Geral da Argentina relatou as dificuldades encontradas pelos Defensores Públicos de seu país na atuação em Direitos Humanos. De acordo com Stella Maris Martínez, a imprensa acusa a Defensoria Pública de proteger criminosos e não, o cidadão de bem. “A imprensa na Argentina esquece-se de que está na nossa Constituição o princípio da legalidade e garantias judiciais. A lei prevê o direito à proteção da honra e da dignidade, além do direito ao controle judicial, assim como o direito a recorrer de sentença”.
Presidente da mesa, o Defensor Público de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho, considerou o painel extremamente positivo. “Palestrantes e debatedores demonstraram a importância de que seja construída uma atuação estratégica de defensores públicos na área de Direitos Humanos”, destacou.
A compreensão é que, se não houver um efetivo trabalho de aproximação das Defensorias Públicas com os movimentos sociais e com organizações não governamentais, para legitimar o papel dessa atuação e fazer um recorte de casos para atuação no Sistema, o volume não permitirá que haja um atuação concreta na realização desses direitos humanos.
Segundo Corgosinho, a recomendação é de que haja troca de experiência das melhores práticas entre Defensores Públicos e entre estes e outras instituições, com foco na construção contínua de uma atuação onde o que se busca é a identificação de casos emblemáticos, capazes de produzir transformações e benefícios ao cidadão que é público alvo da Defensoria Pública em seu país.
O que se destacou, foi a visível busca da Corte Interamericana e do próprio Sistema, por uma participação maior das Defensorias Públicas de todos os países do bloco da AIDEF, de acesso ao Sistema, e ainda, do reconhecimento do Sistema pela Defensoria Pública e da Defensoria também pelo Sistema. Também ficou patente a busca do estabelecimento de um diálogo mais próximo, efetivo, entre a realidade do Defensor Público na sua atuação e a defesa desses direitos no Sistema Interamericano.
Expectativa de mais convênio
O Sistema interamericano possui dois órgãos que funcionam no sistema para proteção dos direitos humanos. Um deles é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sediada em Washington (EUA), o outro é a Corte Interamericana de Direitos Humanos com sede em San José, na Costa Rica. Ambos contam com sete membros. Na comissão, são os comissionados, na Corte são os juízes.
O primeiro convênio celebrado, e já em vigor, foi com a Corte, em San Jose e tem por objetivo acompanhar os casos em andamento. Entretanto, antes de chegar a Corte, o caso passa por um processamento longo, com andamento também perante a Comissão, onde são praticados atos de admissibilidade, de decisão acerca do cumprimento ou não dos requisitos daquela petição para levar-se a demanda até o sistema interamericano.
Na composição atual, como o convênio é apenas com a Corte, a expectativa é de que seja efetivado um convênio também com a Comissão. “Está sendo aguardado o retorno da Comissão para que haja progresso nas negociações que esperamos, permitirão que seja feita indicação também de colegas para atuação perante a Corte Interamericana”, adiantou Gustavo Corgosinho.
A Defensora Pública Geral da Argentina relatou as dificuldades encontradas pelos Defensores Públicos de seu país na atuação em Direitos Humanos. De acordo com Stella Maris Martínez, a imprensa acusa a Defensoria Pública de proteger criminosos e não, o cidadão de bem. “A imprensa na Argentina esquece-se de que está na nossa Constituição o princípio da legalidade e garantias judiciais. A lei prevê o direito à proteção da honra e da dignidade, além do direito ao controle judicial, assim como o direito a recorrer de sentença”.
Presidente da mesa, o Defensor Público de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho, considerou o painel extremamente positivo. “Palestrantes e debatedores demonstraram a importância de que seja construída uma atuação estratégica de defensores públicos na área de Direitos Humanos”, destacou.
A compreensão é que, se não houver um efetivo trabalho de aproximação das Defensorias Públicas com os movimentos sociais e com organizações não governamentais, para legitimar o papel dessa atuação e fazer um recorte de casos para atuação no Sistema, o volume não permitirá que haja um atuação concreta na realização desses direitos humanos.
Segundo Corgosinho, a recomendação é de que haja troca de experiência das melhores práticas entre Defensores Públicos e entre estes e outras instituições, com foco na construção contínua de uma atuação onde o que se busca é a identificação de casos emblemáticos, capazes de produzir transformações e benefícios ao cidadão que é público alvo da Defensoria Pública em seu país.
O que se destacou, foi a visível busca da Corte Interamericana e do próprio Sistema, por uma participação maior das Defensorias Públicas de todos os países do bloco da AIDEF, de acesso ao Sistema, e ainda, do reconhecimento do Sistema pela Defensoria Pública e da Defensoria também pelo Sistema. Também ficou patente a busca do estabelecimento de um diálogo mais próximo, efetivo, entre a realidade do Defensor Público na sua atuação e a defesa desses direitos no Sistema Interamericano.
Expectativa de mais convênio
O Sistema interamericano possui dois órgãos que funcionam no sistema para proteção dos direitos humanos. Um deles é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sediada em Washington (EUA), o outro é a Corte Interamericana de Direitos Humanos com sede em San José, na Costa Rica. Ambos contam com sete membros. Na comissão, são os comissionados, na Corte são os juízes.
O primeiro convênio celebrado, e já em vigor, foi com a Corte, em San Jose e tem por objetivo acompanhar os casos em andamento. Entretanto, antes de chegar a Corte, o caso passa por um processamento longo, com andamento também perante a Comissão, onde são praticados atos de admissibilidade, de decisão acerca do cumprimento ou não dos requisitos daquela petição para levar-se a demanda até o sistema interamericano.
Na composição atual, como o convênio é apenas com a Corte, a expectativa é de que seja efetivado um convênio também com a Comissão. “Está sendo aguardado o retorno da Comissão para que haja progresso nas negociações que esperamos, permitirão que seja feita indicação também de colegas para atuação perante a Corte Interamericana”, adiantou Gustavo Corgosinho.
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