terça-feira, 23 de novembro de 2010

Defensores Públicos reivindicam mais estrutura para a profissão

Os anfitriões do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, Mônica Maria De Salvo Fontoura, presidente da ADEP-MS (Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), e André Luiz Machado de Castro, presidente da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos pontuaram em seus discursos, a necessidade de maior estruturação da profissão em todo país. A solenidade de abertura do evento, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, foi uma oportunidade para compartilhar a importância da aplicação total da Lei Complementar 132.

“Uma prova da solidificação da Defensoria Pública é a aprovação da LC 132, de 2009, que estrutura a Lei Orgânica e dá autonomia à instituição. Mas nem todos os estados aplicam a lei”, afirmou a doutora Mônica. “A ADEP-MS trabalha pela implementação dela em Mato Grosso do Sul, confiando que isso vai acontecer”, completou.

“Vamos iniciar uma campanha interna na ANADEP pela aplicação imediata da LC 132, que vai garantir o equilíbrio entre Ministério Público e Defensoria, um caminho necessário para o Estado Democrático de Direito”, disse doutor André. “A Constituição Federal é mais generosa com aquele órgão que acusa do que com o que defende a população mais necessitada”, avaliou o presidente da ANADEP, referindo-se a diferença estrutural que existe entre Ministério Público e a Defensoria Pública. “Não podemos admitir, no século XXI, que estados bem estruturados não provenham boas condições para a Defensoria Pública”, ressaltou doutora Mônica.

Mas a solenidade de abertura do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos não foi marcada apenas pelas reivindicações da classe, mas também por expectativa de bons debates durante o evento. “Teremos discussões proveitosas, de temas que são relevantes para toda a sociedade”, disse a presidente da ADEP-MS.

Tereza Cristina Almeida Ferreira, presidente do CONDEGE (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) e Defensora Pública Geral da Bahia, elogiou a ADEP-MS e a Defensoria sul-mato-grossense. “O Estado é uma referência, pois em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já identifica percentual específico para a Defensoria”, afirmou.

O governador André Puccinelli, também presente na solenidade de abertura do Congresso, reconheceu a importância de uma Defensoria Pública bem estruturada para o Estado e lembrou que determinou a manutenção do índice de 1,5% da receita corrente líquida destinada ao órgão na LDO. “Quando assumi, em 2007, reduzi os índices de todos os órgãos, menos o da Defensoria”, disse. Puccinelli ainda revelou que o governo irá construir nova sede da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em terreno doado pelo Estado e sem custos para a instituição.

Veículo: Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul

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