O governador André Puccinelli participou, na noite de ontem (16), da abertura do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em Campo Grande. Durante o evento, André destacou o papel do defensor público e sua importância para a sociedade.
“O defensor público atua nos interesses dos menos favorecidos. A defensoria em muito tem contribuído para o bom nome de Mato Grosso do Sul em nível nacional. Com este congresso, Mato Grosso do Sul conquista um lugar de destaque no cenário nacional”, destacou Puccinelli.
O governador parabenizou os organizadores do evento em nome da presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), Mônica Maria de Salvo Fontoura, e da defensora pública geral de Mato Grosso do Sul, Edna Regina Batista Nunes da Cunha. “Um evento desta magnitude é muito importante para o Estado e aponta melhorias para a atuação da defensoria pública”, afirmou André.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, agradeceu o apoio do governo do Estado para a realização do evento. “O IX Congresso Nacional reúne defensores de diversos estados brasileiros e outros de paises e discute temas que envolvem a qualidade no atendimento da defensoria pública, a mediação, a conciliação, entre outros temas de relevância e interesse social” destacou André Machado.
Participam do Congresso representantes da defensoria pública da Argentina, do Paraguai e do Chile. Com o tema “Defensoria Pública: necessária ao estado democrático, imprescindível ao cidadão”, durante quatro dias serão discutidos temas direcionados a atuação do defensor público em defesa da sociedade e as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 132.
De acordo com a nova lei, a Defensoria Pública é reconhecida como expressão e instrumento do regime democrático e incumbida de atuar na promoção dos direitos humanos, devendo, portanto, assegurar a maioria dos cidadãos um serviço público e gratuito de qualidade, eficiente e independente.
Ao todo serão 57 palestrantes, entre eles defensores públicos, juízes, especialistas, desembargadores e jornalista. O evento é voltado a defensores públicos, profissionais da área Jurídica, acadêmicos e estagiários de Direito e público interessado.
Entre os temas estão: "Direito Ambiental e a Defesa dos Grupos Vulneráveis"; “A judicialização e o papel da Defensoria Pública na efetivação de direitos”; “Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos. Participação em Conselhos, conscientização em Diretos e interlocução com a Sociedade civil”; “A Vulnerabilidade como Critério de Hipossuficiência”; “Reforma do processo Civil"; “Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais”; “Defensoria Pública no Sistema Interamericano”; “Sistema Acusatório: Direitos e Garantias Processuais”; “Globalização Ética e Direito”; “Direito à Moradia Adequada”; “Execução penal e ressocialização”; “Concurso de Teses” e "Concurso de Práticas Exitosas".
O evento acontece do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e encerra-se na sexta-feira (19), às 21h, no Yotedi.
Participam do Congresso representantes da defensoria pública da Argentina, do Paraguai e do Chile. Com o tema “Defensoria Pública: necessária ao estado democrático, imprescindível ao cidadão”, durante quatro dias serão discutidos temas direcionados a atuação do defensor público em defesa da sociedade e as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 132.
De acordo com a nova lei, a Defensoria Pública é reconhecida como expressão e instrumento do regime democrático e incumbida de atuar na promoção dos direitos humanos, devendo, portanto, assegurar a maioria dos cidadãos um serviço público e gratuito de qualidade, eficiente e independente.
Ao todo serão 57 palestrantes, entre eles defensores públicos, juízes, especialistas, desembargadores e jornalista. O evento é voltado a defensores públicos, profissionais da área Jurídica, acadêmicos e estagiários de Direito e público interessado.
Entre os temas estão: "Direito Ambiental e a Defesa dos Grupos Vulneráveis"; “A judicialização e o papel da Defensoria Pública na efetivação de direitos”; “Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos. Participação em Conselhos, conscientização em Diretos e interlocução com a Sociedade civil”; “A Vulnerabilidade como Critério de Hipossuficiência”; “Reforma do processo Civil"; “Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais”; “Defensoria Pública no Sistema Interamericano”; “Sistema Acusatório: Direitos e Garantias Processuais”; “Globalização Ética e Direito”; “Direito à Moradia Adequada”; “Execução penal e ressocialização”; “Concurso de Teses” e "Concurso de Práticas Exitosas".
O evento acontece do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e encerra-se na sexta-feira (19), às 21h, no Yotedi.
Nenhum comentário:
Postar um comentário