terça-feira, 23 de novembro de 2010

Paraná Online em 04/11/2010: "Defensoria Pública é ponto crítico da transição"

Os trabalhos de transição do governo estadual começaram oficialmente ontem tendo como impasse o projeto da Defensoria Pública, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.

Os integrantes do grupo de transição nomeado pelo governador eleito, Beto Richa (PSDB), entregaram um pedido de informações com 165 itens e solicitaram um primeiro relatório sobre a situação em que o Paraná se encontra até o próximo dia 11. 

A intenção é que até dia 15 possa ser divulgada uma avaliação inicial das contas do Estado pela equipe do Beto. O governador Orlando Pessuti (PMDB) deu início aos trabalhos e avisou que todas as informações necessárias serão repassadas às pessoas indicadas.

“Cinco ou seis secretarias estaduais já foram visitadas por pessoas que não sabemos se foram autorizadas ou não pelo governador eleito. Se temos uma comissão de transição, as informações devem ser buscadas por esses integrantes, não por outras pessoas”, disse.

Pessuti também comentou a polêmica em torno dos projetos de sua autoria que têm sido enviados à Assembleia e recebido críticas de deputados aliados ao novo governo. Para Pessuti, as declarações foram precipitadas.

“Estamos tendo cuidado para ver o que podemos e o que não podemos fazer. Essa turbulência toda aconteceu por conta de desinformação. Essa desconfiança e essa falação toda foram intempestivas”, classificou.

O governador considera equivocadas as manifestações contrárias ao projeto da Defensoria Pública. “Já tem previsão orçamentária para o projeto em 2011. Se o Lerner e o Requião, em todos os seus anos de governo, não quiseram mandar o projeto da Defensoria, eu em sete meses mandei”, respondeu.

Já o líder da bancada estadual do PSDB na Assembleia, deputado Ademar Traiano, diz que Beto Richa e sua equipe estão procurando ser comedidos com o impacto no orçamento. “Não é má vontade”, afirmou.

O secretário de Planejamento da prefeitura de Curitiba, Carlos Homero Giacomini, reafirmou que a Defensoria está no plano de governo de Beto, mas que se precisa analisar em que moldes o projeto está sendo proposto.

“Não há discussão sobre a importância da Defensoria, mas precisamos analisar o cronograma de implantação, pessoal e verba necessários”, explicou. “O nosso plano de governo já continha um diagnóstico conceitual do governo e agora buscamos os números. O governo não fecha para balanço no dia 31 de dezembro, as coisas precisam estar preparadas. Existem situações de dificuldade. Os gastos com pessoal se aproximam do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou Giacomini.

Pessuti ressaltou que a proposta orçamentária e a Operação Verão deste ano são alguns dos assuntos principais a serem discutidos entre as duas equipes. “Teremos quase 1 milhão de paranaenses no litoral durante a temporada que não podem ficar sem assistência de um dia para o outro. Estamos fazendo um esforço redobrado para entregar o Estado em melhores condições financeiras e administrativas do que recebemos do governador Jaime Lerner, em 2003, e do que recebi do governador Roberto Requião em abril deste ano”.

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