O terceiro dia do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado em Campo Grande, contou com um debate de alto nível sobre o Sistema Acusatório do Brasil. Os participantes do painel chegaram à conclusão de que há elementos autoritários no sistema, tornando-o mais próximo do inquisitório, sendo prejudicial ao desenvolvimento do trabalho dos Defensores Públicos. As argumentações do palestrante Geraldo Prado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também foram nesse sentido. “Não há democracia no processo criminal. Ele tem um caráter seletivo, pois criminaliza comportamentos. Há vários elementos autoritários nesse sistema produtor de sofrimentos”, afirmou Prado. “O Sistema Acusatório está estruturado para continuar produzindo sofrimento. A vertente democrática nos processos criminais é a Defensoria Pública, que precisa evitar que isso siga acontecendo”, avaliou, citando o Código de Processo Penal, que, em sua opinião, é mais favorável aos instrumentos de acusação do que aos de defesa.
Geraldo Prado criticou as publicações sobre o assunto, que, em sua avaliação, estão completamente voltadas aos estudantes, falhando ao não oferecer estudos sob a ótica profissional. “As teorias ficam muito no plano abstrato”, ressaltou. “O trabalho dos Defensores Públicos, por causa disso, exige que eles transcendam os dogmas do Direito brasileiro”, completou.
Denise Viégas, Defensora Pública de Mato Grosso do Sul, concordou com exposição do Desembargador e ainda pontuou falhas no novo Código de Processo Penal, as quais favoreceriam os órgãos de acusação, como o Ministério Público, por exemplo. “Pela primeira vez o Código coloca a Defensoria Pública como um dos protagonistas do processo, mas, ainda assim, privilegia a acusação”, afirmou.
Como exemplo disso, Viégas citou as restrições com relação à obtenção de habeas corpus e recursos e o fato de que foi aumentado o prazo para a acusação preparar seu caso, sem que a defesa possa ter acesso aos autos. A Defensora ainda criticou a atuação dos juízes criminais. “Eles usam palavras chaves, como `garantia da ordem pública´ ou `clamor social´ para resolver processos, anulando garantias individuais”, afirmou. “Não podemos fazer parte de um processo por uma celeridade irresponsável”, ressaltou Viégas.
Participaram ainda do painel o Defensor Público de Tocantins Leonardo Oliveira Coelho e a Defensora Pública do Rio Grande do Sul, Mariana Muniz. Ambos fizeram críticas a pontos do novo Código de Processo Penal e suas características que beneficiam um sistema inquisitório, ao invés de acusatório.
Geraldo Prado criticou as publicações sobre o assunto, que, em sua avaliação, estão completamente voltadas aos estudantes, falhando ao não oferecer estudos sob a ótica profissional. “As teorias ficam muito no plano abstrato”, ressaltou. “O trabalho dos Defensores Públicos, por causa disso, exige que eles transcendam os dogmas do Direito brasileiro”, completou.
Denise Viégas, Defensora Pública de Mato Grosso do Sul, concordou com exposição do Desembargador e ainda pontuou falhas no novo Código de Processo Penal, as quais favoreceriam os órgãos de acusação, como o Ministério Público, por exemplo. “Pela primeira vez o Código coloca a Defensoria Pública como um dos protagonistas do processo, mas, ainda assim, privilegia a acusação”, afirmou.
Como exemplo disso, Viégas citou as restrições com relação à obtenção de habeas corpus e recursos e o fato de que foi aumentado o prazo para a acusação preparar seu caso, sem que a defesa possa ter acesso aos autos. A Defensora ainda criticou a atuação dos juízes criminais. “Eles usam palavras chaves, como `garantia da ordem pública´ ou `clamor social´ para resolver processos, anulando garantias individuais”, afirmou. “Não podemos fazer parte de um processo por uma celeridade irresponsável”, ressaltou Viégas.
Participaram ainda do painel o Defensor Público de Tocantins Leonardo Oliveira Coelho e a Defensora Pública do Rio Grande do Sul, Mariana Muniz. Ambos fizeram críticas a pontos do novo Código de Processo Penal e suas características que beneficiam um sistema inquisitório, ao invés de acusatório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário