sexta-feira, 10 de junho de 2011

Defensoria Pública de Caicó e sua atuação coletiva

Já há certo tempo estou devendo um post sobre a excelente atuação coletiva dos Defensores Públicos do Núcleo Regional do Seridó, lotados em Caicó/RN.

Sei do sacrifício que é ir além do esperado, já que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conta com apenas 41 Defensores Públicos para atender os quase 3,2 milhões de habitantes do nosso Estado. Assim, gostaria de manifestar minha admiração pelos colegas e postar algumas notícias sobre a atuação dos mesmos.

Defensoria Pública cobrará na Justiça que Estado construa cadeia em Caicó

O defensor público, Rodrigo Gomes, que atua no Núcleo Regional do Seridó, confirmou em entrevista na Rádio Caicó AM, que nos próximos dias será ajuizada na Justiça local, ação civil pública em parceria com o Ministério Público, com o objetivo de força o Governo do Estado a construir em caráter de urgência, uma Cadeia Pública em Caicó.

A preocupação surge no momento em que é observada a presença de presos ainda não sentenciados, e que estão à disposição da justiça na Penitenciária Estadual do Seridó. Isso tem provocado à superlotação da unidade.

Para o defensor público, uma cadeia pública com capacidade para abrigar pelo menos 150 presos é o suficiente no momento.

A ação está embasada no levantamento feito em vistorias no presídio de Caicó, que está enfrentando problemas estruturais.

Semana da Execução Penal

No período de 31 de maio à 02 de junho, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, através do Núcleo Regional do Seridó, realizará a “Semana da Execução Penal”, com objetivo de elaborar um diagnóstico sobre a sua situação carcerária e implementação de medidas judiciais e extrajudiciais para solucionar os diversos problemas enfrentados no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Na terça-feira, 31 de maio, às 08 horas, a Defensoria Pública dará início ao “mutirão” que terá a parceria da OAB-Seccional de Caicó/RN, e da UFRN, por meio do seu Núcleo de Prática Jurídica.

Fonte: Blog do Sidney Silva.

Ação Civil obriga prefeitura de Caicó a pagar salários atrasados dos servidores

A Defensoria Pública de Caicó ajuizou ação civil pública, nesta quinta-feira (09), cobrando o imediato pagamento dos vencimentos em atraso dos servidores públicos do município de Caicó.

O referido atraso teria se dado após ordem judicial que determinou a manutenção do contrato da prefeitura com o Bradesco, em detrimento do contrato já firmado com a Caixa. Segundo o Executivo, a ordem judicial impediu o pagamento de alguns dos servidores municipais, tendo em vista que este já estava previsto ser realizado pela Caixa.

Entretanto, o defensor público Rodrigo Gomes, que assina a ação, entende que o simples fato de atrasar o pagamento de verba alimentar já ocasiona desobediência a princípios constitucionais e a mandamento da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que impõe o pagamento de servidores até o último dia útil do mês.

Fonte: Blog do Seridó.

Defensoria Pública realizará Semana de Execução Penal em Caicó
 
No período de 30 de maio a 02 de junho, a Defensoria Pública do Estado irá realizar mais um mutirão carcerário para buscar assegurar os direitos fundamentais dos apenados.

Desta vez, a força tarefa ocorrerá na cidade de Caicó, onde uma equipe coordenada por quatro Defensores Públicos e formada por estudantes de direito da UFRN e por membros da OAB, irão analisar os processos de execução penal dos reeducandos que se encontram recolhidos na Penitenciária Estadual do Seridó.

Durante a realização da Semana de Execução Penal, os Defensores Públicos irão analisar se os apenados possuem ou não direito à progressão de regime, livramento condicional, unificação de penas, indulto, detração de pena, autorização de saídas temporárias, etc.

Importante também destacar que, com o advento da Lei de n. 12.313/2010, a atuação da Defensoria Pública não mais se restringe à prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado, haja vista que o art. 81-A da Lei de Execução Penal determina que "A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva".

Fonte: O Mossoroense.

Concurso Público da Prefeitura Municipal de Caicó sofre intervenção judicial movida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

O Núcleo de Caicó da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, por meio do Defensor Público Francisco de Paula Leite Sobrinho, conseguiu liminar para garantir a isenção da taxa de inscrição do concurso público municipal para todos que se declararem necessitados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 1ª Vara da Comarca de Caicó (ACP número 101.10.000314-1) e movida em face do Município de Caicó – RN. Na decisão liminar, o Juiz ordenou a reabertura das inscrições, por 5 dias, para inscrição gratuita dos comprovadamente carentes, sob pena de sanção criminal e multa pessoal de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo descumprimento.
 
Fonte: ANADEP.
 
E por aí vai...

2 comentários:

Thiago Souto disse...

Parabéns aos colegas de Caicó, estive no mutirão da execução penal e pude perceber pessoalmente o prestígio, o respeito e a confiança das pessoas na atuação da Defensoria Pública.

Rodrigo disse...

Obrigado pela divulgação Manuel. Temos nos esforçado muito para ajuizar estas ações, pois o trabalho é arduo e sobra pouco tempo para se dedicar à demandas coletivas.