Situação insustentável da DPE/RN

Situação da Defensoria do Estado do Rio Grande do Norte
Comarcas
Comarcas existentes	065
Comarcas com atendimento integral	008
Comarcas com atendimento emergencial	057 (87,69%)
População
População do Estado	3.164.103
População das comarcas com atendimento integral (embora com poucos Defensores)	1.615.314
População das comarcas com atendimento emergencial	1.998.789 (63,17%)
Relação Defensor/População total	01 para 79.102
Relação Defensor/População com atendimento integral	01 para 40.382
Relação ideal	01 para 10.000
Comparação com outras carreiras e Número de Defensores
Número de cargos de magistrados	202
Número de cargos de membros do MP	211
Defensores necessários (relação ideal)	316
Mínimo necessário	250
Cargos existentes	102
Defensores existentes	040 (12,65% do total necessário, 16% do mínimo necessário e 39,22% dos cargos existentes)
Defensores afastados de suas funções por período superior a 30 dias (hoje, em 13/04/2012)	06 (01 para exercer o cargo de Defensora Geral, 02 por motivos de saúde e 03 por licença maternidade)
Orçamento 2011
Orçamento RN 2011	9.498.381
Orçamento MPE 2011	197.462
Orçamento TJE 2011	527.236
Orçamento DPE 2011	013.588
Em 2011, o orçamento da DPE representou 0,14% do Orçamento total do RN, enquanto o TJE ficou com 5,55% e o MPE com 2,08%. Para cada R$ 100,00 gastos com o aparelho judiciário, R$ 71,41 são gastos com o TJE, R$ 26,75 com o Ministério Público e apenas R$ 1,84 são gastos com a DPE. Vale dizer que o RN ainda remanejou significativa parte dos recursos da DPE.
Orçamento 2012*
Orçamento RN 2011	9.395.000 (- 01,09%)
Orçamento MPE 2011	242.870 (+ 22,99%)
Orçamento TJE 2011	726.556 (+ 37,80%)
Orçamento DPE 2011	010.500 (- 22,14%)
Em 2012, o orçamento da DPE recuou, fato inédito no Brasil, e representou meros 0,11% do Orçamento total do RN, enquanto que o TJE ficou com 7,73% e o MPE com 2,58%. Para cada R$ 100,00 gastos com o aparelho judiciário, R$ 74,14 são gastos com o TJE, R$ 24,78 com o Ministério Público e apenas R$ 1,07 são gastos com a DPE.
* Pode haver alguma imprecisão nos dados referentes a 2012 pela limitada publicidade dos dados da OGE 2012, fato também inédito em tempos de internet e transparência.