sexta-feira, 13 de abril de 2012

Situação insustentável da DPE/RN

Situação da Defensoria do Estado do Rio Grande do Norte
Comarcas
Comarcas existentes
065
Comarcas com atendimento integral
008
Comarcas com atendimento emergencial
057 (87,69%)
População
População do Estado
3.164.103
População das comarcas com atendimento integral (embora com poucos Defensores)
1.615.314
População das comarcas com atendimento emergencial
1.998.789 (63,17%)
Relação Defensor/População total
01 para 79.102
Relação Defensor/População com atendimento integral
01 para 40.382
Relação ideal
01 para 10.000
Comparação com outras carreiras e Número de Defensores
Número de cargos de magistrados
202
Número de cargos de membros do MP
211
Defensores necessários (relação ideal)
316
Mínimo necessário
250
Cargos existentes
102
Defensores existentes
040 (12,65% do total necessário, 16% do mínimo necessário e 39,22% dos cargos existentes)
Defensores afastados de suas funções por período superior a 30 dias (hoje, em 13/04/2012)
06 (01 para exercer o cargo de Defensora Geral, 02 por motivos de saúde e 03 por licença maternidade)
Orçamento 2011
Orçamento RN 2011
9.498.381
Orçamento MPE 2011
197.462
Orçamento TJE 2011
527.236
Orçamento DPE 2011
013.588
Em 2011, o orçamento da DPE representou 0,14% do Orçamento total do RN, enquanto o TJE ficou com 5,55% e o MPE com 2,08%. Para cada R$ 100,00 gastos com o aparelho judiciário, R$ 71,41 são gastos com o TJE, R$ 26,75 com o Ministério Público e apenas R$ 1,84 são gastos com a DPE. Vale dizer que o RN ainda remanejou significativa parte dos recursos da DPE.
Orçamento 2012*
Orçamento RN 2011
9.395.000 (- 01,09%)
Orçamento MPE 2011
242.870 (+ 22,99%)
Orçamento TJE 2011
726.556 (+ 37,80%)
Orçamento DPE 2011
010.500 (- 22,14%)
Em 2012, o orçamento da DPE recuou, fato inédito no Brasil, e representou meros 0,11% do Orçamento total do RN, enquanto que o TJE ficou com 7,73% e o MPE com 2,58%. Para cada R$ 100,00 gastos com o aparelho judiciário, R$ 74,14 são gastos com o TJE, R$ 24,78 com o Ministério Público e apenas R$ 1,07 são gastos com a DPE.
* Pode haver alguma imprecisão nos dados referentes a 2012 pela limitada publicidade dos dados da OGE 2012, fato também inédito em tempos de internet e transparência.

3 comentários:

Manuel Sabino disse...

Uma outra observação interessante é que, para atender eficazmente a população das cidades onde há Defensoria Pública instalada (1.615.314) seriam necessários 161 Defensores (proporção ideal). Temos 40. E estes 40 (34 em atividade) ainda atuam em prol do restante de população (1.998.789) nos casos emergenciais, especificamente processos de réu preso e curadoria.

Anônimo disse...

Grande Dr. Manuel, já foi feito um levantamento comparativo para o ano de 2012, incluindo orçamento 2013?

Manuel Sabino disse...

Estou fazendo. Posto em breve...