quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Parceria entre o MPE e a DPE

Ontem, no dia 28/09/2011, viajei a Caicó/RN para acompanhar a primeira audiência de uma Ação Civil Pública que possui como autores a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Deixando de lado a discussão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública (ADI 3943), os dois órgãos se uniram para, colocando em primeiro lugar o interesse da sociedade, utilizar a ferramenta legal como instrumento para buscar Justiça.

No caso em tela, a demanda pretende que o Estado do Rio Grande do Norte providencie uma urgente reforma da Penitenciária Estadual de Caicó. O processo possui inúmeros documentos e laudos periciais que constataram diversos problemas. Eis os mais graves:

1. Eletricidade - Devido à falta de manutenção, houve uma pane elétrica na Penitenciária. A energia ainda não foi restabelecida totalmente e existem diversos pontos onde a instalação está exposta;

2. Água - Só existe água durante 15 minutos por dia para os presos. Isto em uma região extremamente quente;

3. Esgoto - Devido à superlotação, o esgoto é insuficiente e está estourado, o que, além do mau cheiro, leva ao surgimento e proliferação de doenças;

4. Prevenção de incêndio - Não existem extintores ou mangueiras para combater um eventual incêndio, que seria uma catástrofe;

5. Estrutura - Existem diversos pontos de enfraquecimento estrutural que, além de colocar em risco os agentes e presos, podem facilitar fugas.


Os dois órgãos ingressaram ainda, também em conjunto, com uma outra Ação Civil Pública, desta vez para a construção de uma Cadeia Pública na cidade. Mas esta ainda não teve audiência.


Chegamos ao fórum para a audiência de conciliação que iria se iniciar às 14h. O Fórum de Caicó é grande e bem estruturado.


O ato processual aconteceu em uma sala de audiências que mais parecia uma sala de reuniões.


Da esquerda para a direita, estavam presentes à audiência José Olímpio (Coordenador do Sistema Penitenciário), os juízes Luiz Cândido Villaça e André Melo Gomes Pereira, o Procurador do Estado José Duarte Santana, o Promotor Geraldo Rufino, o Defensor Público Rodrigo Gomes e Pedro Henrique Dantas da Rocha, o representante da OAB/RN.

De antemão, fiquei sabendo que o juiz André Melo costuma convocar a OAB, a Defensoria Pública e o Ministério Público sempre que uma Ação Civil Pública é ingressada, não importa quem seja o autor. Pareceu-nos uma medida salutar e reconhecedora da importância destas instituições, principalmente na luta pelos direitos humanos fundamentais e sociais.

A reunião foi longa, mas proveitosa. Foram tecidos diversos comentários sobre a situação no Sistema Prisional Estadual e sobre as condições de encarceramento específicas de Caicó.
O Coordenador do Sistema Penitenciário reconheceu os problemas, mas elencou as dificuldades de ordem financeira e procedimental pela qual passa o Estado.

O Secretário Thiago Cortez não pode comparecer à audiência por estar em Mossoró em um evento do Governo do Estado, mas, por telefone, comprometeu-se a apresentar, em 60 dias, um projeto técnico para solucionar as pendências.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 30/11/2011, quando o Secretário deve comparecer e quando deverá ser discutido o cronograma da realização da obra.


A análise final é que o Ministério Público e a Defensoria Pública saem fortalecidos da parceria, sendo notável a sintonia entre os representantes destes órgãos na discussão do tema Sistema Penitenciário. A sociedade agradece.

4 comentários:

Bruno disse...

Penso, caro Manuel, que iniciativas e, digo mais, gestos concretos como estes, demonstram o quão importante para a sociedade é a atuação em harmonia das instituições. Ao invés de perder tempo disputando espaço e discutindo questões cujo interesse público mais das vezes se apresenta, diriamos, questionável, não se afigura muito mais benéfico simplesmente tomar como vetores principais assegurar o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais, da probidade e moralidade com a coisa pública? Os destinatários finais das nossas atuações agradecem, afinal, as instituições não bastam em si, deve nutrir o comprimisso diuturno de levar cidadania, dignidade e justiça para toda a população, indistintamente. Parabéns a todos que fizeram parte desta emblemática e exemplar forma de atuação. Parabéns ao Blog pela divulgação. Bruno

Manuel Sabino Pontes disse...

Concordo plenamente!

Rodrigo Gomes disse...

Meu amigo Manuel, agradeço pela divulgação desta iniciativa de parceria, que saiu meio sem querer, mas que vem trazendo ótimas consequências para a região do seridó. Gostaria de agradecer também à excelente Promotora de Justiça Fladja Rayane (responsável pela elaboração de uma das petições inciais das ACP`s e pela conclusão do Inquérito Civil que ajudou a fundamenta-las), para mim um exemplo de competência e dedicação. Por fim, registro a grande participação do Defensor Público Manuel Sabino na audiência do dia 28/09/2011, como sempre trazendo experiências de sua obstinada prática e dando substancial contribuição ao trabalho de conciliação que foi desenvolvido. Espero que a relação entre estas importantes Instituições seja pautada por exemplos como este.
Rodrigo Gomes.

Anônimo disse...

Esse tipo de omissão, é como uma resposta coletiva de vingança,em um determinado raciocínio se chega a conclusão de que essas pessoas mereçam tal deplorável tratamento em consequência do que cada um deles cometeu.