“Não se pode perder de perspectiva que a frustração do acesso ao aparelho judiciário do Estado, motivada pela injusta omissão do Poder Público — que, sem razão, deixa de adimplir o dever de conferir expressão concreta à norma constitucional que assegura, aos necessitados, o direito à orientação jurídica e à assistência judiciária —, culmina por gerar situação socialmente intolerável e juridicamente inaceitável” Ministro Celso de Mello
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Finalmente, a liberação do Irmão Márcio
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Discurso de Formando em Direito da UFSC
Muito bom o discurso do formando em Direito na UFSC,
Rodrigo Zimmermman, aparentemente proferido em 2008. Fiquei curioso em
saber por onde anda este excelente orador.
Interessante notar que Santa Catarina é um Estado que vergonhosamente
se recusa a cumprir a Cosntituição Federal e criar sua Defensoria
Pública.
Mas vamos ao belo discurso de Rodrigo:
Ilustre Senhor Representante do Magnifico Senhor Reitor, Ilustre Senhora Diretora do Centro de Ciências Juridicas, Demais autoridades presentes, Senhoras e Senhores.
Meus queridos amigos, nem que eu tivesse vários dias nessa tribuna poderia dizer o que vocês merecem ouvir. Eu queria poder falar de cada um de vocês, mas eu só tenho cinco minutos para falar de nossos cinco anos. É muito pouco tempo mas eu prometo que vou tentar.
Cá chegamos muito jovens... ingênuos... irresponsáveis... mergulhados no mais impressionante desvaneio da inocência. Proveniente dos aconchegantes lares de nossos queridos pais, estes que nos vêm com os olhos araguados, eis chegou o momento por eles tanto aguardado. O dia em que nós, seus filhos, começamos a caminhar com as nossas próprias pernas, carregando os nossos fardos com as nossas próprias mãos, esbravejando todo amor com as nossas próprias vozes.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
TV (IN) Justiça II
Entrevista veiculada hoje e concedida pela Defensora Pública responsável pela 2ª Vara Criminal de Natal (Tribunal do Júri), Ana Lucia Raymundo.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Como conheci o Irmão Márcio
Deixando a boa técnica de lado, para ser mais fiel ao que sinto e dar à pena mais coração, é em primeira pessoa que relato como conheci Márcio Daniel de Souza Bezerra.
ATUALIZAÇÃO (15:10h):
O Habeas Corpus do Irmão Márcio foi distribuído para o Desembargador Amílcar Maia, o plantonista do dia. E ganhou o número 2011.017417-2.
O motorista que levou a petição ao Tribunal de Justiça, o amigo Gilmar Bezerra, evangélico como o Irmão Márcio, prometeu se juntar à corrente de orações.
ATUALIZAÇÃO (20:00h):
A liminar foi parcialmente deferida. A questão agora é ver o cumprimento em pleno recesso. Eis o que consta no site do TJRN:
Decisão do Relator - Deferindo a Liminar
(...) À vista do exposto, defiro, em parte, a medida liminar apenas para determinar que a autoridade coatora diligencie, com a máxima urgência, de modo a assegurar ao paciente o direito de cumprir sua pena em regime semi-aberto, que lhe foi imposto na sentença condenatória, ou, não sendo possível, para permitir que aguarde o paciente o surgimento de vaga em regime aberto, ou, ainda, em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de vaga em casa de albergado, isto até que lhe seja assegurada vaga no estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de sua pena. Oficie-se à autoridade impetrada para que faça cumprir a presente decisão e preste informações necessárias, no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos a PGJ. Oportunamente, proceda a Secretaria deste TJRN à distribuição do feito entre os membros da Câmara Criminal. P. I. C.
ATUALIZAÇÃO DE 28/12/2011:
Dia de peregrinação ontem.
Passei a manhã tentando entender porque a decisão do Desembargador ainda não tinha sido cumprida. Para tanto tive grande ajuda de Iana, do Pauta Zero, a servidora que estava no plantão em Natal/RN e que se dispôs a realizar diversos telefonemas e pesquisar o ocorrido. Chegamos à conclusão que a decisão tinha sido encaminhada por engano ao plantão de uma área diferente.
À tarde fui ao Tribunal de Justiça. Lá foram extremamente prestativos Pericles e Lucas, que imediatamente e sem burocratizar o problema, se dispuseram a encaminhar o ofício novamente. Tivemos uma certa dificuldade para compreender o trâmite durante o plantão, mas, após certo tempo, a decisão do Desembargador foi encaminhada ao Distribuidor Criminal. O cumprimento da decisão foi distribuída para o excelente juiz Rosivaldo Toscano que, ainda ontem, encaminhou a decisão ao Diretor do Raimundo Nonato, presídio onde o Irmão Márcio se encontra.
Aguardamos notícias sobre o cumprimento da decisão a qualquer momento.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Prisão provisória e injustiças
domingo, 11 de dezembro de 2011
DPE no POTI deste domingo
Ausência de provas
Atualmente o Rio Grande do Norte conta somente com 40 defensores públicos, quando o número ideal seria 300. Atuando como defensor público desde setembro de 2009, Manuel Sabino, membro do Conselho Superior de Defensoria Pública, garante que uma lida mais aprofundada nos processos pode evitar o sofrimento de muitas pessoas. "O caso de Elayne não estava comigo, só conheci a história antes da audiência, mas imediatamente deu para perceber que haviam vários equívocos", assegurou.
Manuel Sabino garante que a Defensoria recebe toda semana situações como a de Elayne. Ele diz que quando não atua diretamente no caso participa por solicitação dos colegas. Diferente do defensor, Henrique César Cavalcanti - promotor de justiça há 17 anos - contou que essa foi a primeira vez que atuou diretamente em um caso de prisão injusta. "Algumas vezes não constam as provas necessárias para que aquela pessoa seja condenada. O que ocorreu com Elayne foi diferente. Bastou uma lida mais aprofundada para perceber oserros", disse.
Embora tenha passado momentos difíceis no ambiente prisional que, certamente, vão permanecer em sua memória durante muito tempo, Maria Elayne sempre contou com o apoio e carinho da família e amigos. Católica, a jovem parece mesmo ter sido abençoada por ter conseguido voltar à residência em que trabalha há um ano como empregada doméstica. "Graças a Deus minha patroa me conhece há muito tempo, confia em mim e por isso vou voltar", conta.
Elayne mora em uma casa simples na Zona Norte de Natal com os pais, o filho de um ano e 10 irmãos. Como o pai sofre com a osteoporose, não pode trabalhar. A responsabilidade de cuidar da família é de Elayne e da mãe, Eliene Soares da Silva, que também atua como empregada doméstica. A renda da família não chega a R$ 700, mesmo com os R$ 250 do programa Bolsa Família. Com a ida da jovem para a prisão, as dificuldades só aumentaram.
A mãe conta que o débito atual da família é de quase R$ 1 mil em três mercadinhos próximos à sua casa. Como ia toda sexta-feira visitar a filha em Parnamirim, Eliene pedia no dia anterior aos amigos e vizinhos material de higiene pessoal, biscoitos e sopas na tentativa de minimizar o sofrimento da jovem. "Quando eles não tinham, porque também são pessoas simples como nós, comprava nas mercearias, por isso estamos tão endividados", afirma a mãe.
DesesperoAo completar quatro meses detida, Elayne disse ter entrado em desespero. Decidiu tentar suicídio como forma de aliviar a dor pela saudade do filho e da família. Por duas vezes a jovem usou uma lâmina para tentar cortar os pulsos. Para sua sorte a lâmina não estava afiada e o ato não foi consumado. "Via algumas colegas que entraram depois de mim saírem e eu continuava presa. Me desesperei", afirma.
De tanto pensar no momento em que foi detida pelos policiais e na saudade da família e dos amigos, a jovem entrou em depressão e disse ter trocado o dia pela noite. "Fui medicada e ainda estou tomando antidepressivo", garante. Da rotina no presídio, Elayne se limitou a dizer que "não tinha nada para fazer" e "dormia em um colchão no chão", conforme as demais acusadas. Duas dessas mulheres, segundo a jovem, haviam sido levadas pela polícia no lugar dos filhos envolvidos com o tráfico de drogas.
Em 2002, Eduardo Freire da Costa, morador do município de Pedro Velho, "curtia" com três amigos, quando o grupo foi abordado por um policial. Próximo aos jovens foram encontrados dois cigarros de maconha dentro de uma carteira de cigarros. Os "amigos" de Eduardo confessaram ter usado a droga e garantiram que os cigarros encontrados pelo policial eram de Eduardo, que negou.
O grupo foi levado à delegacia. Todos foram denunciados pelo crime de porte de droga para uso, que na época previa uma pena de seis meses a dois anos de reclusão. Os três colegas de Eduardo foram absolvidos e o jovem condenado,porém a perícia constatou que Eduardo era portador de esquizofrenia hebefrênica. Em 2003, a Justiça decidiu, então, que o rapaz deveria fazer tratamento ambulatorial da doença pelo período de um ano.
Como Eduardo nunca se apresentou para o tratamento, em 2005 a Justiça converteu a medida de segurança em internação. O problema é que o suposto crime já havia prescrito, visto que já haviam se passado três anos e o tempo máximo para a reclusão do jovem seria de dois anos. Porém, com a determinação Eduardo foi levado ao Hospital Psiquiátrico João Machado onde ficou internado por mais de seis anos - nem mesmo o indulto coletivo de Natal (perdão parcial ou total da pena) dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, aos pacientes portadores de doenças mentais o libertou. O jovem só foi liberado pela Justiça para voltar ao convívio dos amigos e da família há poucos dias.
O mesmo ocorre com os policiais que são convocados para testemunhar em algumas audiências, de acordo com o defensor. "Eles chegam atrasado ou nem aparecem e a audiência precisa ser agendada novamente", afirma. Sobre o assunto, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, informou que "muitas vezes as convocações são enviadas pelos Correios e não chegam em tempo hábil". Este seria o motivo do atraso dos PMs, segundo o comandante.
A reportagem do Diário de Natal tentou falar com o coordenador do sistema penitenciário doRio Grande do Norte, José Olímpio, para esclarecer os constantes atrasos do veículos que transporta os detentos às audiências reclamados pelo defensor público, porém o mesmo não foi encontrado.
Sobre o possível aumento no quantitativo de defensores do estado, a defensora pública geral, Cláudia Queiroz, informou que existem 39 vagas em aberto para o cargo e que a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que o estado pretende fazer concurso para a área e, com isso, ampliar o número de pessoas beneficiadas pelo serviço.